A Alta Corte da Austrália, o órgão máximo de Justiça do país, acaba de tomar uma decisão que pode representar um duro golpe contra a liberdade de expressão na internet. Os juízes autorizaram um empresário do Estado de Victoria a processar em tribunais australianos uma empresa sediada em Nova Jersey, nos EUA, por ter colocado na rede mundial de computadores um texto que o queixoso considerou ofensivo.
Ninguém de bom senso defende uma imprensa irresponsável, que possa dizer o que quiser sem responder por seus atos, mas o exemplo da Alta Corte da Austrália, se generalizado e levado a extremos, pode inviabilizar o jornalismo na internet.
Mais do que um conflito jurisdicional, o que está em jogo aqui é a liberdade de imprensa na internet. A prevalecer a tese dos juízes australianos, qualquer pessoa que coloque um texto na rede poderá ter de responder judicialmente nos tribunais e segundo as leis de qualquer um dos 190 países do mundo. E vale lembrar que muitos deles contam com legislações que não podem ser classificadas de democráticas. Alguém que escrevesse sobre o profeta Maomé em Nova York, por exemplo, poderia, inadvertidamente, ser condenado à morte por uma corte nigeriana, se juízes deste país julgassem que o texto faltou com respeito para com o profeta.
Parece bem mais razoável, portanto, que prevaleçam os usos atuais, pelos quais a competência para julgar delitos de opinião cometidos na internet pertence ao país onde o texto foi colocado no ar.
O problema da responsabilidade na rede é sem sombra de dúvida complexo, e a questão da jurisdição representa apenas um de seus múltiplos aspectos. É preciso reconhecer que a internet traz, sim, dificuldades para cidadãos se protegerem de ofensas e até facilita a ação de certos criminosos. Grupos que pregam o ódio racial, por exemplo, podem abrigar-se em sites estrangeiros, escapando assim à lei do país em que atuem. Mas não será inviabilizando o jornalismo na internet que se vai resolver esse problema.


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