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 São Paulo, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR Procuradoria Geral "Sou um grande apreciador do bom humor -que deve sempre existir em todos os momentos, mesmo quando se trata de assuntos sérios. O presidente Lula não deveria, contudo, dar atenção ao energúmeno que, ainda que de maneira jocosa, se teria referido a mim como o procurador ideal para todo presidente por supostamente estar "engavetando" processos (nota "Procurador dos sonhos", Brasil, pág. A4, 13/2). Nunca engavetei nenhum processo. Pelo contrário. Decidi todos aberta, rápida e fundamentadamente, com independência e isenção, mesmo com a pressão de setores da mídia e de interesses escusos para processar políticos honrados como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o saudoso governador Mário Covas e o ex-senador José Serra no vergonhoso, grosseiro e falso "dossiê Cayman", produzido por criminosos, estes sim, por mim processados. Tenho muito orgulho do trabalho que tenho realizado em prol do Ministério Público e do país, em muitos "fronts", com o devido respeito à Constituição. A visão mesquinha e limitada de alguns -que pretendem que o procurador deva "perseguir", e não "procurar", preferindo os "inquisidores" de seus adversários políticos- só demonstra a necessidade de muita paciência e tolerância democrática daqueles idealistas que, como eu, desejamos continuar construindo sem medo e sem ódio este grande país. O presidente Lula deve ouvir aqueles que sugerem nomear alguém honrado, honesto, competente, isento e independente, que não se curva a pressões e interesses e que tem compromisso apenas com a Constituição e com as leis do país." Geraldo Brindeiro, procurador-geral da República (Brasília, DF) Precatórios "Ressalvada a respeitabilidade do procurador-geral do Estado, honra de São Paulo, não é possível silenciar ante a carta "Precatórios", do último sábado, da assessora de imprensa da Procuradoria. O montante de pagamentos de precatórios feitos em 2002 não foi com recursos orçamentários a que o Estado é obrigado por força da Constituição e de seus deveres comezinhos, mas decorreu de depósitos judiciais liberados por lei federal devido a esforços do digno presidente do STF, que agiu para que São Paulo honrasse débitos de precatórios alimentares. Assim mesmo, os pagamentos decorreram de verdadeiro passa-moleque do governo do Estado, ou seja: instado a cumprir decisões judiciais determinantes do pagamento de precatórios pelo presidente do STF, o governador do Estado conseguiu que fosse apresentado pelo líder do governo na Câmara Federal projeto de lei autorizando o uso de depósitos judiciais até o limite de 80%, para pagamento de precatórios alimentares em geral. O projeto foi rapidamente aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado. Ali, o relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Romeu Tuma, após mais de seis meses de "estudos", ofereceu substitutivo, desvirtuando por inteiro o projeto e reduzindo-lhe a abrangência quantitativa a um décimo do alcance original. Assim, a proposição, que, como apresentada na Câmara, levaria o Estado a ficar rigorosamente em dia no pagamento de precatórios alimentares, acabou limitada ao pagamento de cerca de 10% dos débitos do Estado a tal título. Entra então em cena o passa-moleque do governo do Estado: conseguiu o governador a inclusão, na proposta de emenda constitucional que prorrogou a infeliz CPMF, de dispositivo liberando de obediência à ordem cronológica os precatórios de pequeno valor, fixados por lei estadual em R$ 8.000. Os recursos, liberados pela lei federal para pagamento de precatórios alimentares em geral, foram desviados pelo governo do Estado para os definidos como de pequeno valor, postergando os credores que, há longos anos na fila, mesmo os com ínfimo valor, integravam precatórios de valor acima de R$ 8.000. Dir-se-á que, em face da indivisibilidade dos precatórios, não seria possível atender a estes. Ora, a "mágica" feita pelo senador Tuma, de acordo com o governo, poderia ter autorizado o desmembramento dos precatórios maiores se realmente a intenção fosse saldar os créditos do pequeno credor, muito embora o direito de todos seja igualmente sagrado e viessem todos sendo caloteados pelo governo do Estado há anos. Essa é a realidade, agravada pelo ufanismo com que se vangloria o governo, que, mesmo nos pagamentos feitos, em quase todos pagou só o valor histórico, deixando para as calendas a correção monetária e os juros devidos. Enquanto isso, milhares de credores, todos em avançada idade, sucumbem ao inexorável peso dos anos." Carlos Macruz (São Paulo, SP) Indenizações "A crônica de Elio Gaspari de 12/2 ("Depois da esquerda festiva, a aposentada", Brasil, pág. A9) é um primor de maledicência. Dá três marteladas e um sopro. O princípio ético e jurídico é que o Estado é responsável pelas torturas e pelas perseguições políticas nos termos das convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Confundindo conscientemente direitos com eventuais abusos, o cronista não coíbe os prováveis excessos, mas prejudica profundamente as vítimas reais -que são a inúmera maioria." Paula Sapir Febrot, advogada de perseguidos políticos (São Paulo, SP) Grampo "O escândalo dos telefones grampeados de deputados baianos nos remete a um passado trevoso, de triste memória, de onde ainda se ouvem gritos dos torturados políticos nos porões da ditadura. Um capítulo vergonhoso da nossa história que, infelizmente, alguns saudosistas teimam em relembrar ao recorrer a velhos métodos para cercear a liberdade. Não permitamos, pois, que tais formas de opressão sejam reeditadas e incorporadas ao dia-a-dia dos brasileiros, que da imprensa seja anulada a pena e que o cidadão seja um voto sem direito." Achel B. Miranda (Salvador, BA) Tributos "Como é possível o país que tem a terceira maior carga tributária do mundo oferecer uma péssima qualidade de vida à população e ainda ter de cortar R$ 14 bilhões em seus investimentos? Onde está indo parar toda essa arrecadação? Se realmente é necessário fazer tal corte nos investimentos, por que não cortar onde está sobrando dinheiro, como na verba destinada à Câmara dos Deputados?" Pedro Rinaldi (Franca, SP) Publicidade "O Jornal de Resenhas de sábado passado dedicou duas das suas dez páginas à divulgação de propaganda de uma universidade privada e de artigos de alguns de seus professores. A questão que se coloca é a seguinte: o corpo editorial desse suplemento cultural da Folha teria aprovado a publicação desses artigos a partir de seus critérios internos -qualidade intelectual e interesse para o público leitor- ou eles foram inseridos no jornal em virtude de exigências outras? Desconfio de que tenham sido razões de ordem mercadológica as que prevaleceram. Até no "JR" razões de mercado prevalecerão? Nesse conceituado suplemento, teremos de conviver com propaganda travestida de "matéria cultural'?" Mauro Capovilla (Rio de Janeiro, RJ) Nota da Redação - Assim como a confiança do público leitor, são as inserções publicitárias que viabilizam a existência de periódicos. Na Folha, todo material publicitário sempre aparece claramente caracterizado como tal. Não exerce nenhuma influência sobre o conteúdo editorial nem é de responsabilidade da Redação. Texto Anterior: Mauro Morelli: Carros blindados e miséria Próximo Texto: Erramos Índice |
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