|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
CLÓVIS ROSSI
Menos leis, mais ação
SÃO PAULO - Cada vez que há
uma nova cena explícita da barbárie
que assola a pátria, engata-se o debate sobre a legislação penal. Nunca
se chega a lugar nenhum. Até porque o centro da questão nem é esse.
Claro que é preciso mexer em toda a legislação. Como comenta o leitor Antonio Carlos Olivieri, "enquanto o Estatuto da Criança e do
Adolescente parece se referir a
pimpolhos da Suíça, a realidade da
infância e juventude das favelas e
periferias é mais próxima à do Sudão, concorda?".
Concordo. Mas desconfio de que
o problema seja menos de legislação e mais de ação. A propósito, é
salutar a indicação do deputado
Cândido Vaccarezza (PT-SP) para
coordenar o Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação.
Como deputado estadual, Vaccarezza fez uma devassa nas leis do
Estado de São Paulo. Encontrou 11
mil (mais 8 mil em tramitação),
"muitas obsoletas e colidentes entre si ou com a Constituição estadual", conforme disse à época.
É razoável supor que, se é assim
em um único Estado, pior será na
União -no número de leis, no conflito entre elas e a Constituição, e
por aí vai.
Aliás, o deputado encontrou uma
lei de 1836, anterior portanto à Proclamação da República, que guarda
algum parentesco com a discussão
sobre a maioridade penal. A lei "autoriza os professores de primeiras
letras a castigarem moderadamente os seus alunos".
Não falta, pois, legislação. Até sobra, o que é parte do problema. O
que falta é ação. Todo mundo sabe
que o número de crimes esclarecidos pela polícia é ínfimo.
Portanto, seja qual for a idade a
partir da qual alguém pode ser punido com cadeia e por quanto tempo, há um problema que antecede a
a condenação: descobrir o criminoso, prendê-lo e mantê-lo preso, seja
pelo tempo que for, mas, de preferência, por tempo maior do que
vem sendo o usual.
crossi@uol.com.br
Texto Anterior: Editoriais: Impunidade crônica
Próximo Texto: Brasília - Fernando Rodrigues: O PT na economia Índice
|