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CESAR MAIA
"Barebones Parliament"
AS INSTITUIÇÕES políticas
nacionais vêm sendo desintegradas. O processo de
construção institucional, aberto na
Constituinte de 1988 e testado pela
crise presidencial de 1992, começou a ruir quando reformas econômicas supostamente modernizantes avançaram sobre a ordem do
dia, serviram para justificar o superativismo presidencial e deram
aval até ao aluguel de votos, de
forma a garantir o que se dizia
imprescindível.
A partir daí, competências federativas do Senado foram sendo invadidas pelo Ministério da Fazenda. A Federação acabou fragilizada
pela centralização fiscal e financeira, além de restrições legais que só
se tornaram aplicáveis aos Estados
e municípios. Se antes era assim
numa Presidência intelectualmente orgânica, quando assumiu o poder quem nunca ocultou o desprezo pelo Poder Legislativo, esse processo ganhou intensidade e, em
seis anos, desmontou o que existia
de instituições políticas no país.
Caiu até o partido do presidente
da República, que se jactava de sua
integridade política. Em 2005, o
aluguel passou a ser de mandatos e
ganhou coordenação, assumida pela própria direção do partido presidencial. Flagrado, o sistema foi
substituído por outro mais eficaz:
favores generalizados no varejo e
um autoritarismo pragmático, com
o Executivo assumindo abertamente as funções do Legislativo e
tornando-o desnecessário.
Numa situação dessas, tanto faz
ter ou não partido na base parlamentar. É até melhor não ter. A votação da Lei do Orçamento -coluna vertebral do Legislativo- passou a ser uma espécie de "videogame" para parlamentares, além de
ocupação do noticiário. Tanto faz
aprová-la ou não, uma vez que é
possível a criação de despesa por
medida provisória.
O governo deu nome próprio a
seu próprio Orçamento e lança-o à
opinião pública, e à imprensa,
quando bem entende. Por meio de
decreto ou de medida provisória, o
Executivo legisla sobre qualquer
coisa, ignorando a Constituição. Às
vezes, o Supremo Tribunal Federal, STF, põe a Constituição de pé e,
em alguns casos, até exagera, legislando também.
Há uma década as contas dos
presidentes e os vetos presidenciais não são votados. Ou seja, inexiste a função fiscalizadora do Legislativo, e as leis -com vetos-
não se completam. Sem sua vértebra institucional básica, a democracia está amputada. E o "Estado"
funciona com dois Poderes e um
terceiro, de expectadores usurpados, mas que se dizem felizes.
Na busca de uma expressão, os
anos 1650, na Inglaterra, ajudaram
com sua crise política institucional
e um Parlamento desossado: "Barebones". Vale dizer: instituição
esvaziada, que se demitiu de suas
responsabilidades intransferíveis.
cesar.maia@uol.com.br
CESAR MAIA passa a escrever aos sábados nesta coluna.
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