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PAINEL DO LEITOR
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Decretos
"Com referência à reportagem
"Serra recorre a decretos para governar sem Assembléia" (Brasil,
11/3), é preciso esclarecer que a
criação das secretarias de Comunicação, Esporte, Gestão Pública e
Relações Institucionais foi feita por
meio de lei aprovada pela Assembléia Legislativa, e apenas a estruturação delas foi por por decreto.
Para que não paire mais dúvida
sobre essa questão, é preciso esclarecer também que todas as alterações que aumentam a despesa do
Estado precisam de lei e devem
obrigatoriamente passar pelo Legislativo. Nos demais casos, basta
decreto.
Os decretos administrativos dos
primeiros meses da gestão Serra,
além da organização dessas secretarias, resumem-se a declarações
de utilidade pública, denominações
de escolas e demais deliberações
que não criaram despesas novas.
No caso da secretaria de Ensino
Superior, aproveitou-se toda a estrutura de uma secretaria extinta, a
da Juventude, portanto não foi necessária a aprovação da Assembléia. Mais que isso: neste caso, é
prerrogativa do governador, de
acordo com a emenda 32, que modificou o artigo 84 da Constituição
federal."
FERNANDO GRANATO, assessor de imprensa da
Casa Civil do Estado (São Paulo, SP)
"José Serra está sendo coerente
com seu passado ao desprezar o trabalho dos deputados estaduais e governar o Estado por decretos, dispensando o envio de projetos à Assembléia. No curto período em que
foi prefeito, também procurou administrar a cidade por decretos, legislando sobre assuntos que deveriam ser submetidos à Câmara.
Acionada pela bancada do PT, a
Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara declarou inconstitucionais sete decretos baixados pelo ex-prefeito, entre eles o que mudou a
forma de cálculo para a cobrança do
Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis Intervivos (ITBI), o que
causou aumento na arrecadação
sem autorização dos vereadores."
FRANCISCO CHAGAS, líder da bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo (São Paulo, SP)
Plebiscito
"Fábio Konder Comparato
("Quem tem medo do povo?", "Tendências/Debates", 13/3) dá como favas contadas a falência das instituições brasileiras. Fundamentalmente, os nossos representantes políticos são incompetentes na atuação
para que foram eleitos. O jurista vê
como única saída para a questão da
injustiça social os plebiscitos.
Infelizmente, uma nação do nosso porte (não somos nenhuma Suíça, pequena e com seu povo medianamente esclarecido politicamente) é, paradoxalmente, indefesa. O
povo brasileiro sabe o que quer,
mas é incapaz de se livrar de ser
massa de manobra dos movimentos
corporativistas que pululam país
afora e que se auto-intitulam as legítimas vozes populares.
Nesses movimentos, não se propõem conciliação, bom senso, gradualismo, mas apenas a utopia da
governabilidade consensual imposta por grupos políticos que estão delirando na outra margem do rio."
JOSÉ ADAILTON VIANA RIBEIRO (Matão, SP)
"Após alguns ataques patéticos à
democracia participativa nesta página da Folha, fiquei pensando que
a resposta de Fábio Konder Comparato só podia mesmo ter o título
"Quem tem medo do povo?". Seus
argumentos vieram de forma irrespondível, baseados na Constituição, na lei e nos fatos.
Quanto tempo vai demorar para
tomarmos consciência de que os
problemas do país e do planeta só
se resolverão pelo povo, e não com
polícia ou Exército?"
JOSÉ ISAAC PILATI (Florianópolis, SC)
"Arrisco dizer que esse foi o melhor artigo já publicado na seção
"Tendências/Debates". Preciso, claro e foi direto ao ponto: o povo alcançará o que lhe é de direito. Doa a quem doer."
GLAUCO ROBERTO GONÇALVES (São Paulo, SP)
Humor certinho
"Quer dizer que Jaguar, homem,
heterossexual (até onde é público),
branco e de classe média, se ressente pelo humor estar certinho ("Humoristas estão muito certinhos",
Ilustrada, 13/3)?
Que fique bem claro que a piada
da qual ele tanto tem saudade era
para alguém como ele achar graça.
Eu, por exemplo, que sou gay,
prefiro um humor correto a um que
tenha de usar idéias preconceituosas para fazer heterossexuais acharem graça da vida. Riso em cima da
humilhação dos outros não!"
WELTON DANNER TRINDADE (Brasília, DF)
Violência
"Outro tipo de violência, tão cruel
e brutal como a dos marginais, está
sendo levada a efeito contra os brasileiros, especialmente os das classes média e baixa, que não têm como negociar e/ou reagir e ficam à
mercê desses vampiros insaciáveis.
É a violência praticada pelos banqueiros, cujos lucros, a cada balanço, vêm superando os resultados
anteriores de maneira significativa,
graças especialmente à elevação de
suas tarifas.
Caso o CMN e o BC não façam nada, eles não hesitarão em sugar até a
nossa última gota de sangue."
OSVALDO PEREIRA DE PAIVA (Uberlândia, MG)
Crise aérea
"Dias atrás, neste mesmo "Painel
do Leitor", foi publicada carta que
chamava a atenção para o fato de o
jornal constantemente citar o advogado Roberto Teixeira -com insinuações insólitas a seu respeito-
sem sequer dar-se ao mínimo trabalho de cumprir regra básica do
jornalismo: ouvir a pessoa citada. O
próprio ombudsman da Folha chamou a atenção para isso. Parece
que não adiantou muito.
Não importa ao jornal que Roberto Teixeira seja um respeitado e
bem-sucedido advogado, ele sempre é citado como "compadre de Lula", como se houvesse algum problema em sê-lo.
Não bastasse isso, a Folha agora
resolveu mudar a sua profissão para "empresário do setor aéreo"
(Brasil, pág. A7, 13/3). Qual é a intenção do jornal? O advogado Roberto Teixeira é sócio de um escritório de advocacia -Teixeira, Martins & Advogados- que presta serviços jurídicos a empresas do setor
aéreo. São 37 anos de atividade jurídica, 16 dos quais no campo do direito aéreo. Os quatro anos do governo Lula não alteraram em nada
suas atividades.
O jornal também suscitou uma
suposta preocupação com a aventada CPI do apagão aéreo. Esclareça-se, uma vez mais, que o advogado
Roberto Teixeira não só está à disposição como terá grande satisfação de compartilhar os conhecimentos e a expertise de quem atua
profissionalmente no ramo e tem
muito a dizer a respeito."
CRISTIANO ZANIN MARTINS, VALESKA TEIXEIRA
MARTINS E LARISSA TEIXEIRA, sócios do escritório
Teixeira, Martins & Advogados (São Paulo, SP)
Nota da Redação - Leia na
seção "Erramos".
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