A CONTURBADA aprovação, na madrugada de quarta, da medida provisória que cria a TV Brasil expôs, mais uma vez, as vicissitudes de um conhecido desequilíbrio institucional. A propósito do abuso das MPs pelo Executivo, tornaram-se freqüentes entre parlamentares desabafos como o feito na fatídica sessão pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves: "O governo tem violentado este Congresso".
O que o senador expressa -em linguagem exacerbada pela animosidade que tomou conta daquela votação- não é mais que um truísmo. É preciso emendar, contudo, que, ao abusar das MPs, o governo aproveita-se de enormes brechas propiciadas pelos próprios parlamentares.
A regulamentação frouxa da edição de medidas provisórias, a falta de iniciativa para limitar a ingerência do Executivo em assuntos tipicamente parlamentares, a comodidade de submeter-se ao governismo em troca de compensações paroquiais, tudo isso é obra do Congresso Nacional -levada a termo ao longo de várias legislaturas. O Legislativo, portanto, tem todos os instrumentos para acabar com a fonte do abuso, exceto o principal: o desprendimento para fazê-lo.
Há sinais de que essa situação está para mudar. O desabafo de Garibaldi Alves dá-se num momento em que uma comissão, criada pela Câmara dos Deputados, estuda novas regras para as MPs. O Legislativo deveria acelerar esse trabalho, pois já está maduro o diagnóstico de que é preciso estabelecer um ônus, hoje inexistente, ao governo que edita medidas como essas.
Se o Executivo está convencido da urgência e da importância do ato, se conta ter condições de reunir maioria no Congresso para aprová-lo, então é sua a responsabilidade de arregimentar a base em tempo hábil. Não faz sentido manter o atual sistema, que tranca a pauta após 45 dias da edição da MP e coloca o Congresso a reboque do Planalto.


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