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O novo papel das Forças Armadas

SÉRGIO CABRAL

A POPULAÇÃO do Estado do Rio de Janeiro vem sofrendo nos últimos anos com a escalada da violência. Os índices relativos a todos os crimes vêm subindo de forma assustadora, o que tem feito com que seus 15 milhões de habitantes e 6 milhões de visitantes anuais se sintam acuados por marginais cada vez mais ousados, armados e violentos.
As polícias civil e militar têm combatido sem descanso o crime. Mas há que se reconhecer que elas sofrem com a falta de equipamentos e de infra-estrutura e, sobretudo, com a carência de pessoal para fornecer segurança adequada à população.
O governo do Estado, que assumiu há cem dias, cumprirá o seu compromisso de reequipar a polícia e aumentar o seu contingente. Isso, no entanto, leva tempo, custa dinheiro e a população não agüenta mais viver nesse clima de insegurança.
Por outro lado, o Rio de Janeiro é o Estado da federação que possui o maior contingente das Forças Armadas no Brasil. Aqui estão sediadas bases importantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que mantêm não apenas recrutas, mas soldados especializados em todo tipo de operação militar, inclusive de policiamento, como a que vem sendo feita pelo governo brasileiro no Haiti.
Esse quadro fático é que me levou, como governador do Estado, a solicitar ao presidente Lula que os militares contribuam em áreas específicas e por tempo determinado com as forças policiais estaduais no combate à violência no Rio de Janeiro. Isso, até que a situação volte à normalidade e o Estado consiga fazer os investimentos necessários em segurança pública.
O pedido foi feito com base na alteração que o Congresso Nacional promoveu em 2004 na lei complementar nº 97, de 1999, que regula o emprego das Forças Armadas. Essa alteração permitiu que o governador do Estado, reconhecendo a insuficiência de meios para garantir adequadamente a segurança dos cidadãos (parágrafo 3º do art. 15 da lei complementar nº 97/99, na redação dada pela lei complementar nº 117/04), solicite o emprego das Forças Armadas "em área previamente estabelecida e por tempo limitado", em "ações de caráter preventivo e repressivo necessárias para assegurar o resultado das operações na garantia da lei e da ordem" (parágrafo 4º do art. 15 da mesma lei).
A lei determina ainda que seja transferido às Forças Armadas o controle operacional dos órgãos de segurança necessários para o desenvolvimento das ações delimitadas no ato que deferir o pedido, obedecidas as competências legais e constitucionais de cada esfera de poder (parágrafos 5º e 6º do mesmo art. 15).
Vê-se, assim, que a lei complementar nº 117, de 2004, regulamentando os arts. 142 e 144 da Constituição Federal, flexibilizou o emprego das Forças Armadas no país. Antes, esse emprego somente era admitido na forma de intervenção em unidade da federação por iniciativa do próprio presidente da República, ou a pedido dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado ou da Câmara. Hoje, as Forças Armadas podem, a pedido do governador do Estado, atuar de forma delimitada no combate à criminalidade, em conjunto com as forças de segurança do Estado.
O que está em pauta é a discussão sobre o novo papel das Forças Armadas no Estado brasileiro; um Estado que tem tradição de opção pela paz, diplomacia em relação a outros povos e que enfrenta sérios problemas de segurança nos principais centros urbanos. O governo Lula tem sinalizado sobre a necessidade de se dar às Forças Armadas atribuições complementares para que colaborem de forma mais efetiva com o desenvolvimento da nação, como ocorre com seu emprego na recuperação de estradas.
A população do meu Estado tem dificuldade de entender como pode ser vítima de atos criminosos cada vez mais ousados, quando em seu território há militares prontos a entrar em ação e ajudar no combate ao crime em uma situação emergencial como esta.
O Estado brasileiro tem que enfrentar com coragem e determinação o problema da violência e do crime organizado. Não podemos correr o risco de perder essa guerra contra o crime pelo medo do novo.