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As cotas no Supremo
Uma política de ação afirmativa que favoreça estudantes mais pobres beneficiará negros sem racializar relações sociais
GRUPOS favoráveis e
contrários à adoção de
cotas raciais nas universidades travam
uma guerra de manifestos em
Brasília. No dia 30, intelectuais
enviaram ao Supremo Tribunal
Federal, que julga ações diretas
de inconstitucionalidade sobre o
tema, o documento intitulado
"Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais".
Ontem foi a vez de defensores
da reserva visitarem a corte e a
Câmara -onde tramita projeto
que institui cotas em todas as
universidades federais- para
apresentar seu manifesto. A
questão é intricada e provoca debates acalorados, mas não a ponto de inviabilizar abordagem serena, respeitosa e racional.
A sociedade brasileira, apesar
da propaganda em torno da democracia racial, conserva-se discriminadora. Embora seja difícil
provar em juízo casos de racismo
contra um indivíduo em particular, a divisão emerge clara das estatísticas. Um exemplo recente é
a pesquisa do Ibope com o Instituto Ethos, divulgada pela Folha
no domingo, mostrando que negros e pardos, que são quase metade da população, ocupam só
3,5% dos cargos de chefia nas
maiores empresas do país.
Também é consensual que um
maior acesso de negros à educação superior ajudaria a reduzir
as diferenças. As disputas se tornam mais acres quando se debatem as formas de ampliar a presença de negros na universidade.
Grupos contrários às cotas argumentam, com razão, que esse
tipo de política afronta o ideal
republicano da igualdade de todos diante da lei. Também apontam dificuldades intransponíveis para a definição de quem é
negro, o que tem gerado "soluções" absurdas, como as comissões de classificação racial, experimentadas nas universidades
federais de Brasília e do Maranhão, que recendem a fascismo e
devem ser denunciadas.
É possível, entretanto, evitar
essas armadilhas teóricas e práticas sem renunciar a medidas
anti-racistas. Um dos efeitos do
racismo é que os grupos discriminados acabam perenizando-se nos estratos de baixa renda.
Uma política que favoreça pessoas mais pobres automaticamente contemplará negros, índios e outras minorias sem o risco de racializar as relações sociais. Uma maneira eficaz e mais
isonômica de selecionar essa população é beneficiar vestibulandos oriundos da escola pública,
sem distinção de cor.
Já para preservar o acesso por
mérito, o melhor é deixar de lado
o sistema de cotas, que opera
com números predeterminados
de vagas a serem preenchidas.
Em vez disso, o mais indicado é
conceder um bônus na nota do
vestibular aos estudantes beneficiados pela ação afirmativa.
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