 São Paulo, quarta-feira, 14 de julho de 2004 |
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PAINEL DO LEITOR Precatórios "Além de mostrar o flagrante desrespeito às leis e aos direitos humanos, a reportagem "Impune, governo não paga indenizações" (Cotidiano, 12/7) traz outra questão à tona. Trata-se da não-regulamentação do parágrafo 3º do artigo 100 da Constituição Federal pelo Estado e pelo município de São Paulo no que diz respeito aos débitos de pequeno valor -que não deveriam ser incluídos nos chamados precatórios. A Constituição determina que os pagamentos de pequenos valores não sejam incluídos nos precatórios, ou seja, eles devem ser pagos imediatamente após a definição da sentença judicial. Parece que o poder público não tem interesse em solucionar essa questão. Na esfera municipal, o desinteresse é ainda maior. Por exemplo: não há notícia de prefeitos ou vereadores que tenham apresentado projeto de lei para a criação de um órgão paritário municipal no qual seja possível discutir os tributos na esfera administrativa, o que poderia resultar em decisões mais justas em prol do contribuinte. No Estado, isso acontece por meio do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas), que analisa as questões tributárias administrativamente antes que elas cheguem à Justiça. Legislar em favor do contribuinte definitivamente não tem sido a maior preocupação de nossos políticos." Maria Hebe Pereira de Queiroz (São Paulo, SP) Êxodo "Clóvis Rossi ("Luiz Ignacio", Opinião, 11/7) e Fernando Rodrigues ("País sem jeito", Opinião, 12/7) pegaram o âmago da questão: ninguém é contra saídas para o exterior. Mas isso deve ocorrer por opção, e não por falta dela dentro da própria pátria amada idolatrada. E o irônico é que, hoje, os brasucas, brasiguaios e decasséguis contribuem (US$ 5,5 bi/ano) para minimizar essa crise socioeconômica que os levou a esse êxodo." Sílvio Sam (São Paulo, SP) 
"Não sou filiado ao PT nem muito menos tenho autorização para falar em nome do governo, mas, a respeito do texto "Luiz Ignacio", de Clóvis Rossi, penso que aliar o aumento da migração ao nome de uma pessoa, no caso o presidente da República, soa como oportunismo tendencioso. A América Latina está inerte há décadas, fruto de um conjunto de políticas estruturais que, no caso brasileiro, se agravaram a partir do governo Fernando Henrique Cardoso. Quanto à nossa política interna, mudamos o presidente da República, mas continuamos a eleger parlamentares clientelistas que estão no poder há décadas. Portanto criticar é valido, mas também é valido mostrar as origens dos verdadeiros males que nos afligem." Alex Marciel da Silva, geógrafo, professor da Universidade Federal de Uberlândia (Uberlândia, MG) Investigação pelo MP "Um amplo conjunto de normas legais permite e ampara a atividade investigatória do Ministério Público, a saber: 1. Aquela atividade do MP tem o pleno respaldo do artigo 129, inciso IX, da Constituição Federal; 2. A lei complementar 75/93 (Estatuto do MPU) prevê, sem limitá-las à área civil, várias atividades investigatórias do MP no seu artigo 8º, incisos I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX, inclusive "realizar inspeções e diligências investigatórias'; o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90) e o Estatuto do Idoso (lei 10.741/03) estabelecem que compete ao Ministério Público instaurar sindicâncias para apuração de ilícitos penais (artigo 201, VII, e artigo 74, VI); o Código de Processo Penal, no artigo 47, o Código Eleitoral, no artigo 356, parágrafo 2º, e a lei 7.492/96, no artigo 29, atribuem expressamente ao MP diversas atividades de investigação criminal direta. Deve ser assinalado que, sem possibilidade de investigação criminal independente, não poderia haver o exercício do controle externo da atividade policial, função atribuída ao MP pelo artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal." Luis Vergniaud (Rio de Janeiro, RJ) Anistia "Não conhecia o colunista Mário Magalhães. Seu texto "Anistia e tortura: uma ferida purulenta" (Opinião, pág. A2), publicado em 12/7, honra o jornalismo brasileiro e merece ser lido nas salas de aula do país inteiro." Luiz Felipe de Alencastro, professor titular da Universidade de Paris Sorbonne e professor visitante da Universidade Brown (Rhode Island, EUA) Biblioteca "A Biblioteca Mário de Andrade foi objeto de intenso debate nas últimas semanas nas páginas deste jornal. O debate, em que pesou às vezes o tom áspero das argumentações, revelou a situação nada animadora da maior biblioteca da cidade de São Paulo e os projetos em pauta para a sua recuperação. E, nesse aspecto, ele foi positivo. A Mário de Andrade está abaixo do que se deve e se pode esperar da maior biblioteca pública de uma grande cidade. Parece-me que foi com conhecimento de causa que o professor Marco Antônio Villa iniciou o debate. E foi como "conhecedor" que elaborou um verdadeiro programa de recuperação da "Municipal': revitalização do setor de doações (sem o qual não existe biblioteca pública); criação de depósito obrigatório para livros editados no município; contratação de funcionários; priorização das atividades-fins neste período de "vacas magras"... É claro que todos os leitores e pesquisadores da Mário de Andrade apostam na mudança e no seu conveniente reaparelhamento. As informações divulgadas pelo professor José Castilho Marques Neto foram, assim, auspiciosas. Penso, entretanto, que uma biblioteca pública não compra livros em situações excepcionais ou adia o enriquecimento e a atualização do acervo em nome de uma expansão futura. A aquisição de livros, de periódicos, de material iconográfico etc. faz parte da atividade regular e cotidiana de uma instituição dessa natureza. Entendo que o artigo que abriu a atual polêmica consistia numa "aposta" e numa certeza de que a crítica e o debate são sempre favoráveis às boas mudanças." José Leonardo do Nascimento, professor de história da Unesp (São Paulo, SP) Pena "A respeito do artigo do senador Romeu Tuma ("Respeito à lei e à vida humana", pág. A3, 13/7), convém lembrar que o aumento das penas é instrumento reconhecidamente ineficaz na redução da criminalidade, que, como o próprio senador admite, somente se multiplica porque há uma quase certeza de impunidade. Por isso, seria mais apropriado que o articulista apresentasse projeto de lei que buscasse reduzir a impunidade." Denis Donoso (São Paulo, SP) Mulher e imprensa "Gostaria de parabenizar o ombudsman Marcelo Beraba pela pertinência da reflexão "Imprensa, gênero masculino" (Brasil, 11/7). O que ocorre na mídia é um reflexo das desigualdades de gênero existentes na sociedade, caracterizadas pela subordinação da mulher ao homem, com gravíssimas conseqüências: a cada 15 segundos, uma mulher brasileira é espancada (a maioria dentro de casa); a mulher recebe um salário 40% menor do que o do homem, embora com o mesmo nível universitário e experiência profissional; a mulher negra recebe menos que a mulher branca. Conscientizar-se do papel da mídia em não reforçar os estereótipos é contribuir para construir uma sociedade mais justa e igualitária. Ao romper com as discriminações, avança-se na influência do modo de percepção da realidade pelas pessoas, quebrando-se padrões comportamentais." Vera de Fátima Vieira (São Paulo, SP) Texto Anterior: Jorge Boaventura: Galés e timoneiros Próximo Texto: Erramos Índice |
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