OS INDÍCIOS de uso da máquina pública para fins partidários não se esgotam no enredo do mensalão. A distribuição de material publicitário do governo por diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores, revelada pela revista "Veja", reforça as inquietações a respeito dos desvios éticos da administração federal.
Em nota, anteontem, o PT admitiu ter recebido e distribuído 929.940 exemplares de cartilhas e encartes com propaganda do governo e críticas à gestão anterior. O material foi produzido por encomenda da Secretaria de Comunicação (Secom), subordinada diretamente à Presidência. Por lei, teria de ser entregue à própria secretaria ou a outro órgão público. Jamais aos diretórios de um partido político.
Há agravantes. O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a abertura de um processo para apurar os detalhes do caso. O relatório foi aprovado ontem, mas a iniciativa -uma atribuição do tribunal- esbarrou em resistências internas. A pedido do ministro Marcos Vilaça, a votação do texto do relator foi suspensa antes mesmo da discussão. Felizmente, o lobby fracassou.
Espera-se que a investigação seja minuciosa. Mais uma vez a gestão Lula confunde propaganda oficial -instrumento legítimo de comunicação- com interesses partidários. A recente multa aplicada pelo TSE ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relativa justamente a uso indevido da máquina em folhetos distribuídos pela Secom, revela que a miopia persiste no governo.
O episódio denota incapacidade de reconhecer os limites que a República impõe entre interesses do Estado e interesses de um partido. Quando falta tal discernimento ao governante de turno, é preciso que as instituições incumbidas de controlar o Executivo entrem em cena, como faz o TCU no caso das cartilhas.


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