LUIZ WERNECK VIANNA

Essas últimas eleições confirmaram o acesso da democracia brasileira à sua idade madura, fortalecendo as suas instituições, principalmente a Carta de 1988, que, não por acaso, à diferença do que ocorreu em outras disputas eleitorais, não foi objeto de controvérsia nos programas dos candidatos à sucessão presidencial.
Singularidades institucionais brasileiras, como a Justiça Eleitoral, que, por definição, legitima constitucionalmente o processo de judicialização da política, e a urna eletrônica não só se reafirmaram, como ameaçam ganhar o mundo.
Cumprido esse movimento, resta agora fazer passar a democracia política pelo duro teste da democracia social. A nossa experiência republicana, que se inicia distante do social, veio se ampliando somente aos poucos, de modo sempre controlado, tal como ocorreu a partir dos anos 1930.
Desde aquela década decisiva para a modernização brasileira, todas as tentativas de acelerar o avanço das conquistas no plano social reverteram em derrotas políticas para seus portadores, como Vargas, em 1954, e Jango, dez anos depois, quando não na própria supressão do regime democrático.
O controle do social tem sido, ao longo da história de afirmação do capitalismo no país, a pedra de toque para a preservação da democracia representativa e para a expansão da economia. Sem ele, nem uma nem outra. É de lembrar que, ao tempo do bem-sucedido governo JK, o sindicalismo foi mantido com rédeas curtas por uma severa legislação. Daí haver, ao lado de uma complexa economia e de um estágio avançado de industrialização, os atuais níveis de desigualdade social que assolam o país e que já se traduzem em obstáculos à marcha do processo civilizatório brasileiro.
A ditadura militar, como se sabe, imobilizou politicamente a sociedade, enquanto deflagrava uma vigorosa expansão da base econômica do país. Findo o seu ciclo, os controles extrapolíticos do social se tinham sofisticado o bastante para enfrentar com êxito a notável emergência dos movimentos dos setores subalternos, em particular do sindicalismo operário, o que se reforçou ainda mais nas décadas seguintes, com a reestruturação industrial que modernizou o sistema produtivo.
Assim é que o mercado fortalecido terá condições de exercer várias das funções de controle social antes confiadas à política. Nessa nova circunstância, os governos que se seguiram à transição para a democracia, mesmo operando em um contexto de crescentes conquistas no terreno das liberdades civis e públicas, em escala inédita na história do país, acharam-se diante de um cenário propício para se dedicarem a uma agenda em que as tarefas sistêmicas de remodelagem da economia e do Estado puderam ter clara prioridade quanto às demandas que vinham da sociedade, especialmente em torno de políticas que estimulassem a criação de empregos.