 São Paulo, quarta-feira, 14 de dezembro de 2005 |
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Notáveis na saúde "A dívida da Fundação do Incor (Cotidiano, 13/12) é um exemplo de que a terceirização não traz melhoria à prestação de serviços públicos. Além disso, o controle social na saúde, definido na Constituição e regulamentado pelas leis 8.080, de 19/9/1990, e 8.142, de 28/12/1990, deve ser feito pelos conselhos de saúde, formado por 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores da saúde. Qualquer controle paralelo é irregular, mesmo feito por um "conselho de notáveis". Aliás, quem são esses notáveis? Os verdadeiros notáveis são os usuários que ficam à espera de atendimento e nem entram nas pesquisas de opinião. O que vemos hoje na capital e no Estado de São Paulo é a transformação da saúde em mercadoria, e os governos Alckmin e Serra parecem mais "mercadores de Veneza" -só que quem paga com a própria carne é a população." Benedito Augusto de Oliveira, membro do Conselho Estadual da Saúde e secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (São Paulo, SP)  "Em boa hora foi votada a lei que permite à prefeitura terceirizar serviços públicos usando entidades sociais sem fins lucrativos para assumi-los. A medida vai diminuir o empreguismo, baixar sensivelmente os custos operacionais e, com certeza, melhorar a qualidade dos serviços. Exemplo disso são as creches terceirizadas, que recebem R$ 2.500 ao ano por criança atendida contra aproximadamente R$ 5.500 nas creches diretas." Newton Zadra, presidente da Federação dos Trabalhadores Cristãos do Estado de São Paulo (São Paulo, SP) Fundos "A propósito da reportagem "Edemar pagava propina a fundo de pensão" (Dinheiro, 11/12), a direção da FIPECq, no seu legítimo e legal direito de defesa, esclarece: 1) A administração desta fundação, em suas diversas instâncias, administrativa e deliberativa, em relação especificamente às aplicações dos recursos garantidores dos planos de benefícios que administra, tem se pautado pela absoluta legalidade das medidas adotadas e pela busca constante de rendimentos compatíveis com as necessidades presentes e futuras dos compromissos para com seus participantes; 2) A respeito das práticas irregulares e ilegais mencionadas, principalmente a de auferimento de vantagens pessoais em detrimento do patrimônio da fundação, atribuídas a diretores de fundos de pensão, repudiamos e contestamos a forma genérica de lançamento de tão grave acusação por esse jornal que ora paira sobre todos os dirigentes, indistintamente, porque não compactuamos com a prática de crimes ou mesmo quaisquer desvios de conduta, ao tempo em que reafirmamos a nossa absoluta determinação de buscar nos órgãos competentes a verdade dos fatos, promovendo rigorosa apuração, identificação e punição exemplar de eventuais responsáveis; 3) Em relação especificamente à reportagem, em que se menciona valor de propina supostamente pago pelo Banco Santos a pessoa ou pessoas da FIPECq, reafirmamos que não é do nosso conhecimento referida prática; 4) A propósito, em face do que consta da referida reportagem, solicitamos que o jornal forneça, se é que existem, eventuais nomes que tenham sido destinatários de referidas vantagens espúrias para que esta fundação adote todas as providências cabíveis que o fato exige. Solicitamos, ainda, caso não exista a identificação dos nomes beneficiários dos valores mencionados, que esse jornal publique de imediato, na forma que a lei prevê, o desmentido da reportagem, com as justificativas e dimensões que o fato merece. Finalmente, a direção da FIPECq se coloca à disposição desse jornal para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários com o fim de busca da verdade dos fatos, de forma a manter incólume o nome honrado desta fundação perante seus patrocinadores, participantes e assistidos e toda a sociedade." Sérgio Gitirana Florêncio Chagasteles Filho , diretor presidente da Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do Inpe e do Inpa (Brasília, DF) Violência "No brilhante editorial "Violência policial" (Opinião, 8/12) foi informada a parcial de uma estatística alarmante, qual seja: "No ano de 2004, as polícias do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais mataram cinco vezes mais pessoas do que as polícias de todos os Estados norte-americanos, algumas das quais consideradas violentas para os padrões de países desenvolvidos. No Rio de Janeiro, onde os números oficiais são mais eloqüentes, morreram em confronto com a polícia 983 pessoas em 2004". Gostaria de saber se há a estatística a respeito de quantas pessoas, das 983 mortas em confronto com a polícia do RJ, atiravam doces e caramelos nos policiais e quantas mandavam tiros de fuzil. Também queria saber se o articulista teria coragem de subir num morro carioca e dizer a um traficante "cheirado" e "maquinado': "Renda-se em nome da lei!"." João Marcus Rossafa Correia (São Paulo, SP) Oposição "A afirmativa de Jorge Bornhausen transcrita no "Painel" (pág. A4) de ontem -"Quer aprovar? Então faça maioria, arranje quórum e vote. Eu, que sou oposição, vou para a praia'-, sobre a votação do Orçamento, demonstrou claramente a mentalidade de nossa elite política. Que se dane a coisa pública; viva a vitória na briguinha partidária." Nagib Abdala Filho (Brasília, DF) STF "Nota-se louvável preocupação com a Suprema Corte brasileira no que se refere à sua composição e à forma de escolha de seus ministros. Sugiro, com todo o respeito, que a nomeação se faça pelo presidente da República depois de regiamente comprovada a classificação do candidato em concurso público. A banca examinadora seria constituída de cinco membros, três dos quais pertencentes a países estrangeiros de notória projeção internacional e titulares de direito nas respectivas e renomadas universidades de seu país, para tanto indicados e convidados. A inscrição será permitida a profissionais da área do direito integrantes da magistratura brasileira, da OAB, do Ministério Público e delegados nas suas várias categorias, portadores de mestrado ou doutorado. O Congresso, em prazo razoável, faria a votação de preferência urgente da medida. É nossa sugestão, visando a abolir a constante celeuma, consagrando, assim, o melhor para o país." José Ferreira da Rocha (Belo Horizonte, MG) Texto Anterior: Kenarik Boujikian Felippe, Heidi Cerneka e Michael Nolan: Carandiru das mulheres Próximo Texto: Erramos Índice |
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