|
Próximo Texto | Índice
Depois da queda
Fim da CPMF requer corte emergencial no gasto público e retomada de negociação para mudar
a estrutura tributária
O FIM abrupto da cobrança da CPMF não
foi o melhor desfecho.
Retirar de chofre R$
40 bilhões do Orçamento, sem
programa negociado de corte de
despesas, não é o modo indicado
para obrigar o setor público a
gastar melhor o dinheiro dos impostos. De positivo, a sessão encerrada na madrugada de ontem
mostrou que o Executivo nem
sempre pode tudo no Congresso.
Todo o processo de negociação
conduzido pelo Planalto foi de
um amadorismo espantoso. A
soberba de quem julgava a renovação do tributo um evento de
fim de ano tão certo como os fogos em Copacabana deu lugar,
nos últimos dias, ao pasmo diante da derrota possível. A chegada
de uma carta do presidente Lula
que prometia 100% da CPMF
para a saúde, quando a sessão no
Senado rumava para o final, fechou a novela em cena patética.
Controle de gastos públicos,
destinação total da CPMF à saúde, baixa gradual da alíquota do
imposto, redução de outros tributos, abatimento no Imposto
de Renda, isenção para a baixa
renda... A dispersão de "propostas" que circularam nas últimas
semanas indica que nem governo nem oposição entraram nesse
jogo para confrontar visões de
Orçamento, tributação, gasto
público e política econômica.
O único interesse do Planalto
era manter os cofres cheios por
mais três anos. A oposição no Senado fixou-se no objetivo tático
de impor uma derrota ao governo, contra a vontade explícita, no
caso dos tucanos, de cinco governadores de Estado do PSDB. Não
havia ninguém disposto a conciliar o imperativo de baixar os impostos e os gastos públicos com a
necessidade de fazê-lo de forma
ordenada e paulatina.
É importante que o governo
Lula demonstre, após a derrota,
a maturidade que lhe faltou ao
longo do processo. Optar pela
vingança e pela manipulação
atabalhoada de outros impostos
e de rubricas orçamentárias seria piorar as coisas. Agiu bem o
ministro da Fazenda, Guido
Mantega, ao assegurar as metas
de superávit primário -a poupança para abater dívida pública.
A adaptação emergencial à falta da CPMF deveria começar pela suspensão de gastos novos
previstos para 2008, tais como
aumentos reais para servidores e
salário mínimo. Um pente fino
nas emendas parlamentares se
justifica. Na regulamentação da
emenda 29, que tramita no Senado, pode-se trocar o indexador
de gastos para a saúde: em vez do
PIB nominal, um índice de inflação. A economia está crescendo
com força, o que facilita a diluição dos custos do ajuste.
Mas é preciso, sobretudo, que
governo e oposição voltem logo
às negociações com espíritos desarmados e ambições mais elevadas. A maneira de solucionar esse impasse de modo duradouro é
reformar a estrutura da tributação e do gasto público no Brasil.
Nesse diálogo o governo poderia recuperar parte do que perdeu na CPMF. O imposto do cheque poderia ganhar status permanente, no lugar de tributos
mais perversos. E poderia ser
costurado um pacto suprapartidário a fim de conter as despesas
de custeio, mediante um programa para aumentar a qualidade e
a produtividade dos serviços que
o Estado presta à população.
Próximo Texto: Editoriais: Aquém do necessário
Índice
|