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A volta da farra
Já estão em curso em vários municípios as articulações para aumentar o número de vereadores, com base nos resultados do Censo 2010
Se os resultados do Censo deste
ano serão valiosos para a formulação de políticas públicas mais eficazes, eles também devem contribuir para pelo menos um propósito deplorável: vereadores de várias regiões do país pretendem
usar os dados demográficos para
aumentar o número de cadeiras
nas Câmaras Municipais -com
vistas ao pleito de 2012.
A quantidade de vereadores a
que cada município tem direito foi
objeto de acirradas disputas nos
últimos anos. Em 2004, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) instituiu
critérios de proporcionalidade entre o número de cadeiras e a população dos municípios. A medida,
que teve como base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao caso de uma cidade
paulista, atingiu quase a metade
dos então 5.565 municípios brasileiros e resultou na eliminação de
cerca de 8.500 postos.
A decisão causou reações e várias tentativas de restaurar a ordem anterior, no que se chamou à
época de "farra dos vereadores".
As normas do tribunal terminaram por ser alteradas com a aprovação de uma emenda constitucional, em 2009, que fixava novos
parâmetros, restituindo praticamente a mesma quantidade de vagas que havia sido eliminada. Na
pior tradição política brasileira,
tentou-se aplicar a emenda de
2009 para os resultados do pleito
municipal de 2008. O STF considerou o efeito retroativo inconstitucional e determinou que a mudança valeria a partir de 2012.
O texto criou uma escala com 24
etapas, que vai de nove vereadores para municípios com até 15 mil
habitantes a 55 para os que tiverem mais de 8 milhões.
Conforme mostrou reportagem
da Folha, em Palmas (TO), a capital que mais cresceu em termos
populacionais, o número de vereadores pode saltar de 12 para 21;
em Ribeirão Preto (SP), já se aprovou um aumento de 20 para 27;
em Mato Grosso, a União das Câmaras do Estado afirma que 47
municípios ganharão, com base
nos resultados do Censo, um total
de 156 novos edis. Nada a estranhar num país que, com 190 milhões de habitantes, elege 513 deputados federais -enquanto os
Estados Unidos, com cerca de 310
milhões, têm 435 em sua Câmara
dos Representantes.
Não é demais lembrar que o pecado original remonta ao escandaloso aumento do número de
municípios, com base nas facilidades criadas pela Carta de 1988.
O resultado é que muitos desses
entes surgiram de maneira artificial e, praticamente ficcionais, sobrevivem à custa dos recursos repassados pela União ao Fundo de
Participação dos Municípios.
Embora seja premente a necessidade de conter despesas públicas, será difícil impedir que a ampliação do número de cadeiras se
materialize, em se tratando de reivindicação com base constitucional. Cabe aos cidadãos de cada cidade pressionar suas Câmaras na
árdua tentativa de fazer com que a
racionalidade prevaleça.
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