Chávez e o Legislativo

Desde o significativo avanço da oposição nas eleições legislativas de setembro na Venezuela, já se especulava sobre a possibilidade de Hugo Chávez usar instrumentos institucionais legais -embora de legitimidade questionável- para manietar a nova Assembleia Nacional antes mesmo de sua posse, no dia 5 de janeiro.
O presidente gozou de poderes quase irrestritos por cinco anos -fruto do equivocado boicote eleitoral da oposição nas eleições legislativas anteriores. Afora uma dúzia de dissidentes, a Assembleia assentia a qualquer projeto e confirmava qualquer vontade do líder da "revolução bolivariana".
Há pouco mais de dois meses, os eleitores foram às urnas expressar desagrado com o governo Chávez. O sistema de escrutínio distrital impediu que um número maior de cadeiras fosse perdido pela situação. Apesar de o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), governista, ter conquistado apenas 46% do total de votos, conseguiu ficar com 98 das 165 vagas da Assembleia Nacional.
A Chávez faltou um deputado para manter a maioria qualificada que lhe permitiria, entre outras facilidades, aprovar uma "lei habilitante", instrumento que concede ao Executivo o poder de legislar por decreto sobre um conjunto de temas -a serem definidos na própria lei-, sem a necessidade de anuência dos deputados.
A atual Assembleia, a dias de encerrar o mandato, mostra-se disposta a autorizar o uso do instrumento cesarista -como Chávez já havia conseguido em outras ocasiões. Numa explicação tragicômica para nova solicitação, o presidente disse que a lei é importante para que possa baixar normas de combate aos efeitos das chuvas das últimas semanas, que deixaram 120 mil desabrigados.
Da tempestade aos males do capitalismo, foi um passo. O dispositivo também servirá para, em suas palavras, "acelerar a implementação do socialismo" no país. Trata-se, de fato, de afrontar o resultado das urnas e diminuir o poder, antes da posse, de uma Assembleia que se mostrará menos dócil às vontades presidenciais.
O caudilho, que costuma se gabar de supostas virtudes legalistas, desrespeita, assim, o que resta de democracia na Venezuela.


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