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Editoriais
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Assunto da Itália
O
ASILO político a Cesare
Battisti, italiano condenado em seu país à prisão
perpétua por quatro homicídios
ocorridos na década de 1970, é
um equívoco. De uma vez, o governo Lula contrariou decisões
consumadas dos Judiciários da
Itália e da França e da Corte Europeia de Direitos Humanos.
No Brasil, a vontade do Planalto refutou orientação do Comitê
Nacional dos Refugiados e evitou
que o pedido de extradição de
Battisti, feito pela Itália, fosse
julgado no Supremo Tribunal
Federal. O procurador-geral da
República, Antonio Fernando
Souza, pede seu repatriamento.
O governo Lula alega que Cesare Battisti, ex-integrante de um
grupo terrorista de esquerda, é
um perseguido político que foi
julgado "in absentia", sem direito à ampla defesa. O Executivo
brasileiro não deveria entrar
nesse mérito quando do outro lado há uma democracia estabelecida, com Judiciário autônomo.
A "doutrina Mitterrand", socialista que presidiu a França de
1981 a 1995, está superada nas
cortes francesas. Durante anos,
ela deu guarida a ativistas de esquerda estrangeiros que haviam
cometido crime em seus países.
Battisti, que se diz inocente,
era um dos beneficiados até que
mudaram, na França, a orientação política e a jurisprudência,
causa de desavenças diplomáticas incômodas na União Europeia. O Judiciário francês decidiu extraditá-lo, mas Battisti fugiu do país e sabiamente, vê-se
agora, desembarcou no Brasil.
A suposta falta de acesso à ampla defesa, no caso, já foi rechaçada na Corte Europeia de Direitos Humanos, instância competente para julgar alegações de
abusos em nações da UE.
O caso Cesare Battisti é incomparável com asilos concedidos
pelo Brasil a ex-ditadores e ex-governantes sul-americanos.
Aqui se tratava de remediar situações explosivas nos instáveis
países de origem e/ou de preservar a integridade física do asilado, sujeito, de outro modo, à arbitrariedade de sistemas políticos e judiciais precários.
Nenhum desses critérios se
aplica à Itália, nem a Battisti. Seu
destino é assunto exclusivo do
Judiciário italiano e do sistema
de apelações europeu. A concessão do asilo decorre, apenas, de
uma ação entre amigos no seio
de uma certa esquerda. Temas de
Estado, no entanto, requerem
outra abordagem, e espera-se
que Lula reconsidere a decisão.
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