Reforma pelo meio

Faz bem a presidente Dilma ao acenar com desonerações tributárias, mas é lamentável a decisão de abandonar as mudanças na Previdência

É lamentável a decisão da presidente Dilma Rousseff de não encaminhar nenhuma proposta de reforma em seu início de governo para evitar um dispêndio "monstruoso" de energia -como ela disse. O principal ponto a lastimar é, sem dúvida, o abandono das mudanças necessárias para tornar sustentável o sistema de Previdência. Age a presidente em consonância com o imobilismo de seu antecessor, que após obter a aprovação de novos critérios para pensões do funcionalismo nada fez para regulamentá-los.
O número de brasileiros acima dos 60 anos deve mais que triplicar até 2050. Levada em conta a atual pirâmide populacional, os gastos com aposentadorias já estão num patamar alto, de 8,5% do PIB. Se nada for feito, podem chegar a comprometer 16,5% do que o país produz, em 40 anos.
São conhecidas as soluções para as mazelas desse sistema. É necessário pôr fim aos privilégios do setor público, que produziu um deficit de R$ 25 bilhões no primeiro semestre do ano passado para atender a 938 mil segurados. Na iniciativa privada, que teve resultado negativo de R$ 22,6 bilhões para pagar benefícios a 27,5 milhões, uma revisão dos critérios de aposentadoria, em razão do aumento da expectativa de vida, também se fará necessária.
São mudanças que, sem dúvida, cobrarão um preço político -e é preciso ter ânimo de estadista para dispor-se a pagá-lo.
Em relação à reforma tributária, a estratégia da presidente soa mais auspiciosa. Em vez de propor um grande pacote que mais uma vez esbarrará em infindáveis disputas entre Estados, União e municípios, Dilma decidiu priorizar medidas pontuais, como a desoneração da folha de pagamento, importante para facilitar a vida das empresas, que perdem competitividade com o custo Brasil.
Feitas de modo calculado, essas mudanças infraconstitucionais -que pedem menos negociações e negociatas no Congresso- poderão gerar um efeito cumulativo favorável nos próximos anos.
Por fim, ao deixar a cargo de deputados e senadores o debate da reforma política, a presidente parece ter sepultado a estapafúrdia ideia de uma Constituinte exclusiva para o tema.
Boia de salvação de governantes acossados por denúncias, a remodelação do sistema político brasileiro é necessária em muitos aspectos, mas menos urgente do que o cumprimento da legislação já em vigor.
O ex-presidente Lula, que tantas vezes lançou mão da ideia da reforma na tentativa de justificar os escândalos de seu governo, já prometeu se engajar "como um leão" no tema neste ano. Se ainda estiver disposto a fazê-lo -o que parece improvável-, poderá comprovar que financiamento público de campanha ou voto em lista não teriam evitado o triste espetáculo do mensalão.


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