SIM

Disciplina livremente consentida

NELSON PELLEGRINO

A pergunta está mal formulada. Não se trata de perguntar se um parlamentar do PT deve ou não ser punido por eventual indisciplina. O correto seria uma indagação dirigida a todos os partidos sobre o valor que cada um deles atribui à questão da disciplina ou sobre o respeito que cada um deles concede a suas instâncias de decisão.
O PT se orgulha de praticar a disciplina partidária através de métodos democráticos, por meio de debates amplos em suas diferentes instâncias. Provam isso o alto grau de unidade de um partido que prima pelo debate aberto e a raridade do recurso a punições. Com efeito, em duas décadas de história parlamentar, só se registraram dois episódios de punição. Um, no caso do colégio eleitoral em 1984, e outro, mais recente, quando da votação de uma das prorrogações da CPMF, em 1999. Isso contrasta fortemente com o comportamento das bancadas petistas, que, ao longo do período, votaram unidas mesmo em matérias que foram objeto de fortes controvérsias internas.
Com a autoridade de quem faz derivar a disciplina de seus parlamentares da legitimidade de suas instâncias e do caráter democrático de seus debates, o PT não é um entusiasta da aprovação de uma legislação rígida para tratar do assunto, até porque uma legislação dessa natureza poderia servir de instrumento para acentuar o controle autocrático de determinadas oligarquias sobre certos partidos. Mesmo assim, não nos opomos à adoção de determinadas medidas visando coibir práticas condenáveis, como a troca indiscriminada de siglas praticada com excessiva frequência, por motivos obscuros, por determinados parlamentares.
Por outro lado, cabe registrar que siglas que, em outras circunstâncias, se beneficiavam da troca indiscriminada de partidos por parte de parlamentares com baixos teores de fidelidade agora se insurgem contra essa prática condenável. Isso é um sinal dos tempos e pode contribuir para melhorar a legislação sobre o assunto, fazendo assim com que os partidos se tornem instituições mais sólidas, o que só pode contribuir para consolidar e ampliar os espaços da democracia.
Com isso, quero dizer que o PT tem legitimidade para aplicar punições, mas certamente agirá com sua sabedoria tradicional, propiciando o debate democrático das teses em questão e esgotando as possibilidades de convencimento através do argumento e da construção de consensos progressivos, só então adotando um posição definitiva, que dever ser seguida por todos.
Expresso essa expectativa porque parto da convicção de que o governo tem claro que a bancada não é correia de transmissão, que ela representa um patrimônio inalienável do PT e desempenha um papel importante na relação do partido com o conjunto da sociedade. Sem o oxigênio processado pela bancada, o partido correria o risco de definhar. E isso não interessa a ninguém. Um governo que se esmera na construção de fóruns que buscam criar consensos no seio da sociedade não tem razões para excluir do debate sua base parlamentar.