JOSÉ ROBERTO BATOCHIO

As melhores doutrinas do direito penal (desde Bonneville de Marsangy, no século 19) recomendam que a pena privativa de liberdade só seja aplicada quando as outras forem insuficientes ou inadequadas para responder ao mal do crime e reeducar o infrator. No variado arsenal repressivo do sistema penal, a prisão deve ser o último castigo a ser usado.
Mais adequadas são, na grande maioria dos casos, as aplicações de penas de natureza patrimonial -multas, perda do patrimônio e pagamento de compensações- e de medidas de interdição temporária de direitos -prestação de serviços à comunidade e liberdade condicional fiscalizada.
A abordagem passional desse tema no Brasil, onde um modelo econômico concentrador de riqueza e de privilégios sociais gera exclusão, miséria e crime, sugere, desde logo, a noção de que ninguém, em sã consciência, pode descartar a prisão como instrumento de defesa da sociedade e de repressão ao crime.
Seria a resposta da civilização à barbárie, a resistência da cultura ao instinto anti-social.
Mas, para debelar a doença, o remédio deve ser ministrado na dose exata, sob pena de, em quantidade exagerada, eliminar o doente e atestar a imperícia do médico. Desse modo, a punição do delinquente, numa sociedade civilizada, deve ser baseada em valores superiores.
Quem condena tem a obrigação de dotar a pena da força moral com que o corpo social rejeita as transgressões dos códigos democraticamente estabelecidos. Os poucos e superlotados estabelecimentos prisionais brasileiros, que têm como apêndices as delegacias de polícia -com celas improvisadas e mais desumanas do que campos de concentração-, mostram um retrato nada lisonjeiro, humilhante até, de uma sociedade que, ao castigar, reduz as diferenças entre o que pune e o que é punido.
O encarceramento deve ficar restrito aos criminosos cuja livre circulação seja uma ameaça e aos que, por sua periculosidade, não mereçam partilhar, ainda que temporariamente -pois não há prisão perpétua no Brasil-, de nosso convívio social. É o caso dos que cometeram crimes com violência física ou psíquica, qualquer que seja o bem jurídico tutelado pela norma penal violada.