São Paulo, terça-feira, 15 de março de 2011

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Editoriais

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A liberalidade no BNDES

O governo federal não parece decidido a conter os estímulos que têm feito a economia crescer em excesso. A demasia se manifesta no aumento da inflação, que corre ao ritmo anual de 6% e em meados do ano deve atingir ou superar o teto da meta oficial, de 6,5%.
O crédito extra concedido pelo Tesouro ao BNDES é a evidência mais clara dessa ambiguidade quanto a uma política mais austera de preços e despesas públicas.
O banco receberá outros R$ 55 bilhões em empréstimos federais, dinheiro que será captado por meio do aumento da dívida pública. Não se trata aqui de dinheiro próprio do banco, mas de nova infusão extraordinária, além dos R$ 180 bilhões dos últimos dois anos.
Um incentivo dessa dimensão não parece compatível com políticas de redução do consumo geral nem com as manifestações oficiais da intenção de conter a marcha acelerada da economia.
O governo se propôs a limitar o aumento da despesa previsto pelo Orçamento aprovado. Parece provável que a contenção não atingirá os R$ 50 bilhões prometidos, mas se coaduna com o objetivo de frear a demanda doméstica.
Os empréstimos do banco estatal dirigem-se a empresas que pretendem investir. No médio prazo, haverá aumento de capacidade produtiva. No curto, se aquece a demanda já excessiva e a inflação.
Qualquer que seja o nível da taxa de juros adequado ao controle dos preços, porém, tal patamar será mais elevado devido a estímulos tais como o crédito extra ao BNDES. Taxas mais elevadas encarecem o financiamento da dívida pública e a elevam, um encargo distribuído por toda a sociedade.
A maioria dos cidadãos verá o custo do crédito subir, afora as empresas com acesso ao BNDES, que já contam com juros subsidiados por impostos. Juros mais altos transferem renda para particulares e empresas que podem aplicar seu capital a taxas maiores, pagas pelo Estado, pelo público.
Talvez o exame detalhado da fila de demandas no BNDES revele que alguns projetos de investimento de interesse muito imediato e mais geral seriam prejudicados sem o financiamento oficial extra. Se fosse esse o caso, um incremento modesto nos fundos do banco estatal seria justificável. Mas quase nada se sabe ao certo.
A União se endivida a custo alto e repassa tal dinheiro ao BNDES a custo inferior ao de sua captação. Trata-se de uma conta que terá de ser paga por impostos e, na média dos últimos três anos, ultrapassa 10% do total do Orçamento federal. Supera, de longe, a despesa federal de investimentos autorizada pelo Congresso.


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