Diferentemente do que ocorreu com a proposta para a Previdência, cuja aprovação em primeiro turno na Câmara, em que pesem as concessões, foi positiva para o governo, a tramitação da reforma tributária promete ser bastante difícil para o Planalto. Não bastassem os interesses em jogo, a gerar conflitos entre as esferas federal, estadual e municipal, há os pleitos do setor privado, que, muito justamente, espera um sistema mais simplificado e adequado ao estímulo à produção.
Se por si só tais demandas já compõem um painel de dificuldades, o fato de que o país atravesse uma conjuntura de restrições agrava a situação dos diversos interlocutores e enrijece suas posições no debate. Como observou o deputado Delfim Netto, em entrevista publicada ontem pelo jornal "Valor", não é nada recomendável que reformas de tributos sejam realizadas em ambiente recessivo. O apetite tributário de União, Estados e municípios torna-se mais voraz e aguçam-se as reivindicações do setor privado. A conclusão do deputado é simples: "Reforma tributária com recessão é igual a aumento da carga".
Em 1997, a carga tributária encontrava-se no patamar de 29% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo chegado recentemente a cerca de 36%.
Diante dessas perspectivas, surgem algumas propostas. O ex-presidente do Banco Central, Carlos Langoni, por exemplo, sugere que a elevação da carga tributária seja compensada por um dispositivo que obrigue o governo a fixar metas anuais para reduzi-la, condicionadas à melhoria da relação entre a dívida e o PIB. A proposta pode ser engenhosa, mas parece de difícil realização.
Para o ex-ministro Maílson da Nóbrega, o melhor seria adotar logo um "plano B", dividindo-se o cronograma: como parece ser a tendência, o governo tentaria aprovar neste ano apenas a CPMF e a DRU (Desvinculação das Receitas da União), deixando o restante para o ano que vem. Semelhante é a posição do deputado Delfim Netto, com a diferença de que advoga a prorrogação da CPMF por três anos, sem transformá-la em imposto permanente, evitando a partilha imediata com os Estados.
Seria certamente desejável que o governo pudesse ir além já neste ano, aprovando o fim da cumulatividade da Cofins e a desoneração dos investimentos e exportações.
A impor-se, porém, novo aumento da já insuportável carga tributária, num arremedo de reforma, parece mesmo mais sensato rediscutir o cronograma. Seria um recuo, mas se evitaria a emenda pior que o soneto.


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