São Paulo, quarta-feira, 15 de setembro de 2004

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TENDÊNCIAS/DEBATES

A greve e a autonomia da universidade

JOSÉ GOLDEMBERG e EUNICE R. DURHAM

A recente greve das universidades do Estado de São Paulo se constituiu num duro teste da solidez da prática da autonomia da universidade. Apesar de o artigo 207 da Constituição Federal estabelecer que as universidades gozam de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial (além da óbvia autonomia didático-científica), só em São Paulo esse princípio está em vigor, e isso há quase 20 anos.
É a garantia de um percentual da arrecadação, equivalente a 9,57% do ICMS, que assegura a autonomia dessas instituições, que programam, elas próprias, a distribuição dos seus recursos. Nenhuma universidade federal goza desse tipo de autonomia e seus reitores são completamente dependentes do Ministério da Educação e da burocracia ministerial.
À autonomia concedida às universidades paulistas deve corresponder a responsabilidade por parte delas -a de programar seus gastos e sua expansão dentro dos limites dos recursos disponíveis. O aumento das verbas decorre, naturalmente, do crescimento da economia e da arrecadação. Se a economia está estagnada e o volume de recursos provenientes de impostos não cresce, aumentar o percentual do Orçamento estadual destinado ao ensino superior significa, necessariamente, diminuir a participação no Orçamento de outros níveis educacionais. O Estado de São Paulo tem pesadas responsabilidades para com todos os níveis de ensino e as universidades consomem uma parte elevada dessas verbas. Um aumento do percentual do Orçamento destinado a esse fim seria irresponsável, especialmente ante a necessidade inadiável de ampliar o acesso ao ensino médio público e melhorar sua qualidade.
A irresponsabilidade, contudo, marcou toda a greve, não só em função de reivindicações inatendíveis, mas inclusive de manifestações de violência, organizadas por grupos de funcionários e alunos, inteiramente incompatíveis com um regime democrático. Exemplo delas foi a invasão do plenário da Assembléia Legislativa para forçar a aprovação do aumento do percentual do Orçamento destinado às universidades.

O percentual do orçamento das universidades destinado ao pagamento de pessoal tem aumentado constantemente


Esse espetáculo não foi uma manifestação isolada. O mesmo desrespeito pela convivência democrática ocorreu repetidamente: a invasão e o impedimento do acesso às reitorias e outros prédios e mesmo, durante pelo menos um dia, ao próprio campus; as tentativas de impedir a realização de seminários internacionais há muito programados ou de cursos de extensão, os quais beneficiam aqueles que não gozam do privilégio de estudar na USP, na Unicamp ou na Unesp; o fechamento das bibliotecas; as cenas de violência que ocorreram na manifestação no Palácio dos Bandeirantes. Nesta última havia inclusive manifestantes com o rosto coberto, como bandidos praticando um assalto. Talvez fosse isso mesmo, porque, mesmo durante o regime militar, no qual as ameaças de prisão e de violência policial eram muito reais, as pessoas protestavam com o rosto descoberto, assumindo publicamente suas posições.
Os estudantes que se manifestam de forma violenta fazem parte de uma minoria privilegiada, pois estudam gratuitamente nas melhores universidades públicas do país, benefício esse que atinge apenas cerca de 10% dos jovens paulistas matriculados no ensino superior. Os demais 90%, que pagam pelos seus cursos em instituições particulares, não estão em greve nem estão promovendo desordens.
Ao longo dos anos, o percentual do orçamento das universidades destinado ao pagamento de pessoal tem aumentado constantemente. Atualmente, das três universidades paulistas, apenas a USP gasta com pessoal menos de 90% de sua dotação, apesar de incluir um percentual maior de aposentados. Quando o percentual excede 90% e começa a beirar os 100% (caso da Unesp e da Unicamp), ocorre o sucateamento das instituições, pois não há verbas suficientes para manter as instalações físicas e atualizar bibliotecas, laboratórios e sistemas de informação. Pode começar a faltar verbas até para pagar as contas de água e luz, como acontece em universidades federais. Isso significa que a pressão dos interesses corporativos de docentes e funcionários por aumento salarial pode ameaçar a viabilidade do orçamento e da própria instituição.
Por isso mesmo cabia razão aos reitores na medida em que mantiveram a posição de gerir responsavelmente seu orçamento, argumentando que pressões corporativas por aumento salarial só poderiam ser atendidas se compatíveis com a realidade orçamentária.
Sem isso, coloca-se em xeque o princípio da autonomia universitária de que gozam as universidades paulistas. Vale lembrar que, nos debates da Constituinte de 1988, tentou-se várias vezes introduzir nesse dispositivo a famosa frase "nos termos da lei", que aparece em inúmeros artigos da Constituição e que na prática inviabilizaria a autonomia universitária. A redação atual se deve à firmeza com que o então deputado Mário Covas defendeu a autonomia, influenciado pelos seus colegas de São Paulo. Na ocasião, o deputado Marco Maciel propôs prudência em conceder autonomia a todas as universidades federais, que seriam despreparadas para assumi-la e que cairiam rapidamente nas mãos de dirigentes irresponsáveis. O que a greve fez foi dar suporte à posição de Marco Maciel.
Cabe apenas, agora, lamentar e denunciar o absurdo de uma paralisação desnecessária, que durou mais de 60 dias, com enormes prejuízos para o ensino, para a pesquisa e para os demais serviços que a universidade presta à sociedade, os quais constituem a justificativa de sua existência e dos recursos públicos que recebe.
José Goldemberg, 76, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, é o secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Foi reitor da USP (1986-89), secretário da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e ministro da Educação (governo Collor). Eunice Ribeiro Durham, antropóloga, é presidente do Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da USP. Foi secretária de Política Educacional do Ministério da Educação e do Desporto (1995-97).


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