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ROBERTO MANGABEIRA UNGER
Pôr fim ao governo Lula
Afirmo que o governo Lula é o
mais corrupto de nossa história
nacional. Corrupção tanto mais nefasta por servir à compra de congressistas, à politização da Polícia Federal e
das agências reguladoras, ao achincalhamento dos partidos políticos e à
tentativa de dobrar qualquer instituição do Estado capaz de se contrapor a
seus desmandos.
Afirmo ser obrigação do Congresso
Nacional declarar prontamente o impedimento do presidente. As provas
acumuladas de seu envolvimento em
crimes de responsabilidade podem
ainda não bastar para assegurar sua
condenação em juízo. Já são, porém,
mais do que suficientes para atender
ao critério constitucional do impedimento. Desde o primeiro dia de seu
mandato o presidente desrespeitou as
instituições republicanas. Imiscuiu-se, e deixou que seus mais próximos se
imiscuíssem, em disputas e negócios
privados. E comandou, com um olho
fechado e outro aberto, um aparato
político que trocou dinheiro por poder e poder por dinheiro e que depois
tentou comprar, com a liberação de
recursos orçamentários, apoio para
interromper a investigação de seus
abusos.
Afirmo que a aproximação do fim
de seu mandato não é motivo para
deixar de declarar o impedimento do
presidente, dados a gravidade dos crimes de responsabilidade que ele cometeu e o perigo de que a repetição
desses crimes contamine a eleição vindoura. Quem diz que só aos eleitores
cabe julgar não compreende as premissas do presidencialismo e não leva
a Constituição a sério.
Afirmo que descumpririam seu juramento constitucional e demonstrariam deslealdade para com a República os mandatários que, em nome de
lealdade ao presidente, deixassem de
exigir seu impedimento. No regime
republicano a lealdade às leis se sobrepõe à lealdade aos homens.
Afirmo que o governo Lula fraudou
a vontade dos brasileiros ao radicalizar o projeto que foi eleito para substituir, ameaçando a democracia com o
veneno do cinismo. Ao transformar o
Brasil no país continental em desenvolvimento que menos cresce, esse
projeto impôs mediocridade aos que
querem pujança.
Afirmo que o presidente, avesso ao
trabalho e ao estudo, desatento aos
negócios do Estado, fugidio de tudo o
que lhe traga dificuldade ou dissabor e
orgulhoso de sua própria ignorância,
mostrou-se inapto para o cargo sagrado que o povo brasileiro lhe confiou.
Afirmo que a oposição praticada pelo PSDB é impostura. Acumpliciados
nos mesmos crimes e aderentes ao
mesmo projeto, o PT e o PSDB são hoje as duas cabeças do mesmo monstro
que sufoca o Brasil. As duas cabeças
precisam ser esmagadas juntas.
Afirmo que as bases sociais do governo Lula são os rentistas, a quem se
transferem os recursos pilhados do
trabalho e da produção, e os desesperados, de quem se aproveitam, cruelmente, a subjugação econômica e a
desinformação política. E que seu inimigo principal são as classes médias,
de cuja capacidade para esclarecer a
massa popular depende, mais do que
nunca, o futuro da República.
Afirmo que a repetição perseverante
dessas verdades em todo o país acabará por acender, nos corações dos brasileiros, uma chama que reduzirá a
cinzas um sistema que hoje se julga intocável e perpétuo.
Afirmo que, nesse 15 de novembro,
o dever de todos os cidadãos é negar o
direito de presidir as comemorações
da proclamação da República aos que
corromperam e esvaziaram as instituições republicanas.
Roberto Mangabeira Unger escreve às terças-feiras nesta coluna.
www.law.harvard.edu/unger
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