 São Paulo, terça-feira, 15 de novembro de 2005 |
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Conselhos "Em relação à reportagem "Conselhos "engordam" salário de ministro", (Brasil, A6, dia 14/11), a Casa Civil da Presidência da República esclarece: 1) A participação de servidores públicos nos conselhos de administração e fiscal de empresas públicas e de sociedades de economia mista não é inconstitucional, como já decidiu o STF no julgamento da Adin nº 1.485/96. 2) Os conselhos de administração e fiscais são obrigatórios para as sociedades anônimas, conforme a lei 6.404/76. A União, na condição de acionista controladora das empresas citadas na reportagem, tem a prerrogativa de indicar os membros dos seus referidos conselhos." Aguinaldo Nogueira, Assessoria de Imprensa da Casa Civil da Presidência da República (Brasília, DF)  "A Folha confessa seu desejo de desgastar o governo Lula e o PT quando publica uma matéria sobre participação de ministros em conselhos de administração sob o título "Escândalo do Mensalão". O que tem a ver uma coisa com a outra? No terceiro parágrafo, discretamente, a matéria registra que "A prática vem do governo Fernando Henrique Cardoso". Mas não se preocupa em arrolar os ministros do governo passado que participaram de conselhos. A matéria erra ainda nos valores recebidos por mim e também ao dizer que "Berzoini ocupou cargo em estatal em 2003". Como ministro do Trabalho, ocupei uma das cadeiras com Conselho de Administração, representando o Ministério, que tem a obrigação de acompanhar a aplicação dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é a principal fonte dos financiamentos do BNDES. A participação implica todas as eventuais decorrências, inclusive a responsabilidade que os conselheiros de administração têm perante a lei. A remuneração tem amparo no Art. 2º da lei 9.292/96: "Art. 2º - O art. 119 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: O disposto neste artigo não se aplica à remuneração devida pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como quaisquer entidades sob controle direto ou indireto da União, observado o que, a respeito, dispuser legislação específica.' Lamentável a tentativa da Folha de pautar essa polêmica (conforme verifica-se pelas opiniões divergentes de advogados consultados) como sendo um "escândalo"." Ricardo Berzoini, deputado federal, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (Brasília, DF) Resposta do jornalista Fábio Zanini - Os valores constam de documento do BNDES enviado ao deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Sobre o título da reportagem, veja abaixo a seção "Erramos". Bares "Em atenção ao editorial publicado na edição de domingo (6/11), sob o título: "A polêmica dos bares", queremos apenas ressalvar que, ao contrário do que diz o texto, a prefeitura tem feito, sim, constantes ações fiscalizatórias para fazer cumprir a legislação, tanto no que tange à exigência da documentação necessária para a instalação de bares quanto aos seus horários de funcionamento, nas regiões centrais e periféricas, sem privilégios ou flexibilidade em detrimento de uma determinada área ser considerada menos abastada ou não. Nestes quase 11 meses de governo, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, por meio do Psiu (Programa Silêncio Urbano), que também faz a fiscalização da lei nº 12.879/99, realizou mais de 11 mil vistorias. Neste período foram multados, notificados e fechados 891 bares e multados e lacrados outros 131 estabelecimentos por desrespeito à lei da 1h." Walter Feldman, secretário de Coordenação das Subprefeituras (São Paulo, SP) Impunidade "Diariamente lemos: o governo manobrou (e continua manobrando) para impedir a prorrogação das CPIs; os partidos políticos fazem acordo "por baixo do pano" para que as CPIs não se aprofundem nas investigações; políticos, empresários e ministros, declaram publicamente a prática de crimes; o presidente utiliza-se de pirataria, do refúgio digno de covardia (a qualquer hora dirá que nunca conheceu o José Dirceu); e etc. Pergunto: o que aconteceria com qualquer um de nós, "simples mortais", se praticássemos e declarássemos crimes semelhantes? Mais uma vez repito a pergunta que sempre faço: o que o Brasil oferece de bom para quem é honesto, pagador dos impostos, cumpridor das leis? Se alguém me responder essa questão, dar-me-ei por satisfeito." Braz Ferraz Carlomanho (Piracicaba, SP) Certo errado "Mais uma vez este governo se reinventa na sua capacidade de fazer a coisa errada. Não bastasse todo o lodo que aflora em Brasília, o nosso presidente de turno, depois da ópera-bufa mal ensaiada na TV Cultura, vem fazer ameaças à oposição (a acreditar na cobertura da mídia) sobre a possibilidade de colocar um heterodoxo no lugar do atual ministro da Fazenda, que está cai-não-cai. Parece que o sr. Lula brinca de ser presidente, nem passa pela sua cabeça que é o país que está em jogo. Ele parece viver numa ilha da fantasia. Se a mudança de rumo na política econômica nacional é quase uma unanimidade, não é essa a forma correta de implementá-la. Novamente esse governo vai fazer a coisa certa da maneira mais errada possível." Antonio Queiroga (Rio de Janeiro, RJ) Limpeza na política "Sem duvida que a imprensa tem demonstrado credibilidade, respeitabilidade e penetração no seio da sociedade civil organizada diante da denúncias e constatações que vem realizando há alguns meses. Com base nessas premissas, sugiro que os órgãos de informações sigam exercendo este momento cívico da maior importância, divulgando diariamente, até as eleições, nos seus respectivos Estados, os nomes dos políticos que estejam envolvidos em falcatruas e aqueles que traíram o Brasil, quando, sob solicitação do governo federal, sabe-se lá por quais interesses, retiraram as suas assinaturas do pedido de prorrogação da CPI do Correios. Diante dessa estratégia, é possível que esses políticos não se reelejam e, desta forma, possa ser iniciada a higienização, tão necessária, para que possamos, um dia, atingir o status de um país sério, honesto, ético e decente." David Neto (São Paulo, SP) Dia da República "As denúncias de corrupção que não param de surgir, as facilidades que a Justiça dá aos envolvidos para evitar ou postergar as punições e a postura dos governantes na solução dos problemas básicos e antigos da população faz com que, nesse 15 de novembro, estejamos mais propensos a incentivar a "reclamação da República" do que comemorar sua proclamação." Carlos Gaspar (São Paulo, SP) Texto Anterior: Ives Gandra da Silva Martins: Os bancos e o direito do consumidor Próximo Texto: Erramos Índice |
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