Empresas reagem ao imperativo tecnológico, mas fundos setoriais permanecem tolhidos pelo desequilíbrio fiscal

O EFEITO PERVERSO mais flagrante da prática de produzir superávits primários sem critério talvez se encontre no estrangulamento dos fundos setoriais de ciência e tecnologia (C&T). Criados em 1999 para prover fluxos estáveis de verbas à pesquisa, com a missão de fertilizar empresas brasileiras por meio da inovação, os 15 fundos existentes viram seus recursos contingenciados em até 70%, nos piores momentos, como em 2002.
Cerca de R$ 4 bilhões se encontram hoje numa espécie de limbo contábil. Teoricamente recolhidos para abreviar o hiato entre pesquisa e empresas em setores como petróleo, biotecnologia e energia, foram sorvidos para aliviar o sufoco financeiro do Estado. Entraram para o extenso rol dos gravames disfarçados e deturpados que mal e mal equilibram as contas do país.
Pode não parecer muito, diante dos R$ 5 bilhões de fundo similar de telecomunicações. Para a ciência, porém, é uma enormidade, da ordem de 15% de tudo que os setores público e privado destinam a C&T a cada ano. Tal investimento é de 1,37% do PIB -valor pífio, diante das necessidades do desenvolvimento num cenário mundial em que o conteúdo tecnológico dos produtos pode fazer a diferença entre ganhar e perder mercados.
Durante a campanha eleitoral, o presidente reeleito esquivou-se de compromisso com a aplicação plena dos recursos nas atividades previstas. Por outro lado, seu governo vem cumprindo o calendário de reduções progressivas das parcelas contingenciadas fixado em acordo com representantes da comunidade científica. Em 2006, será de cerca de 40% das contribuições e deveria cair a zero em 2010.
Apesar dos desvios, os fundos setoriais irrigaram com R$ 2,7 bilhões adicionais os recursos para produzir conhecimento e transferi-lo a empresas, em sete anos. Sem a parcela de 25% dos royalties que cevam o fundo setorial de petróleo, por exemplo, seria mais difícil tirar do papel o tanque oceânico da Coppe-UFRJ, erguido ao custo de aproximadamente R$ 15 milhões para simular inóspitas condições da exploração em águas profundas. Os fundos foram também decisivos para a Rede Nacional de Pesquisa de Alta Velocidade, que interliga centros de investigação científica por todo o país.
Se houve um tempo em que empresas nacionais eram refratárias à pesquisa, surgem indícios de que ele pode estar no fim. Ao concluir a recepção de propostas para o primeiro edital de investimentos de inovação em empresas, no final de outubro, o governo foi surpreendido com demanda seis vezes superior ao disponível, R$ 300 milhões.
O imperativo da geração e absorção de tecnologia enfim parece ser assimilado no meio empresarial. É o momento propício para acelerar o cronograma de descontingenciamento, reduzindo despesa corrente em lugar de investimento, e mesmo resgatar do limbo parte dos R$ 4 bilhões desviados. Investimentos em inovação, afinal, têm retorno líquido e certo. Não são concessão, mas fator de sobrevivência.


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