A prefeitura de São Paulo pretende investir R$ 460 milhões nos próximos seis anos para promover a urbanização das duas maiores favelas da cidade, a Paraisópolis e a Heliópolis, ambas localizadas na zona sul paulistana. O intuito, sem dúvida, é elogiável.
Freqüentemente incapaz de conter no nascedouro a ocupação irregular de áreas urbanas, o poder público acaba tolerando a formação de aglomerados caóticos de residências precárias, que com o tempo se transformam em verdadeiras cidades dentro das cidades, desprovidas, porém, da infra-estrutura mínima. Paraisópolis e Heliópolis são hoje duas grandes concentrações de população de baixa renda, para as quais a melhor solução -senão a única- seria a maior integração à cidade por meio de uma intervenção urbanística.
Para encontrar os recursos necessários, a prefeitura de São Paulo está encaminhando à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que institui uma parceria com a iniciativa privada. Os investidores que se apresentarem para o plano de reurbanização das favelas receberão certificados autorizando construções acima dos limites básicos especificados para as diversas regiões da cidade.
De certa forma, reproduz-se o mecanismo já existente, pelo qual a iniciativa privada paga para construir além do padrão estipulado, mas dentro de limites preestabelecidos, e a prefeitura usa os recursos para obras na região. A diferença, segundo o noticiado, é que, no caso da parceria para a urbanização das favelas, o investidor teria ampla liberdade para escolher as áreas da cidade onde vai erguer seus empreendimentos.
Trata-se de uma situação potencialmente perigosa. É de esperar que o projeto, escudado na boa intenção de beneficiar os mais pobres, não abra as portas para iniciativas irresponsáveis, que descaracterizem bairros e agridam os princípios do Plano Diretor e do zoneamento da cidade.


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