A decisão da União Européia de reduzir subsídios à produção de açúcar é uma boa notícia não apenas para o Brasil mas para o avanço das negociações internacionais sobre o comércio. Em quatro anos, a UE propõe-se a reduzir as exportações subsidiadas de 2,4 milhões de toneladas para 400 mil e a cortar a produção total de açúcar de 17,4 milhões de toneladas para 14,6 milhões. Promoverá também, além de outras medidas, uma diminuição do preço mínimo pago aos produtores dos atuais 632 euros por tonelada para 421 euros.
Representantes do setor no Brasil já contabilizam ganhos de cerca de US$ 300 milhões em exportações adicionais de açúcar apenas no primeiro momento de vigência dessas normas, que começam a entrar em vigor a partir de julho do ano que vem. Esses ganhos ainda poderão ser ampliados, a depender dos resultados das negociações entre o Mercosul e a União Européia, que terão nova rodada na semana que vem.
Afora os benefícios para os produtores brasileiros, a decisão européia ganha significado no contexto das negociações internacionais sobre protecionismo. Países exportadores de bens agrícolas, como o Brasil, têm pressionado para que as regras de liberalização aplicáveis a produtos industrializados e serviços se estendam à agricultura. Europa e Estados Unidos, os maiores mercados, mantêm forte proteção a seus produtores e são os grandes obstáculos à mudança. Rotineiramente ambos argumentam que nada podem fazer se não houver correspondência da outra parte -o que apenas tem servido para manter o impasse.
Ao anunciar a redução das salvaguardas ao açúcar, a UE antecipa-se a uma possível determinação nesse sentido por parte da Organização Mundial do Comércio e transfere a responsabilidade do novo passo aos EUA, que sofreram derrota para o Brasil na questão dos subsídios ao algodão, mas pretendem recorrer.
Não há dúvida de que o processo de liberalização agrícola é complexo e demandará tempo para evoluir. Os sinais, no entanto, são de que algo começa a se mover.


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