A ANAC , agência reguladora do setor aéreo -cuja finalidade é "fiscalizar as atividades de aviação civil, bem como adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público"- tem pouco mais de um ano. Até certo ponto, é natural que demore para encontrar a sua embocadura.
A fragmentação do controle da aviação civil, de resto, dificulta essa tarefa. Além da Anac, atuam no segmento a Infraero (responsável pelos aeroportos) e o Decea, órgão da Aeronáutica que trata do controle do tráfego aéreo. Trata-se de um sistema que, por carência de articulação, tem maximizado os conflitos burocráticos e a inoperância.
Mas, se a Anac encontra dificuldades naturais para encontrar seu lugar nesse emaranhado burocrático, ao menos já deveria ter-se livrado dos problemas antigos. A agência, por exemplo, continua a permitir a constrangedora prática do chamado passe livre entre os seus funcionários.
Por esse instrumento -herdado do Departamento de Aviação Civil, antecessor da Anac-, desde 2006 funcionários da agência já fizeram mais de 18 mil viagens aéreas gratuitas. A média de quase 40 deslocamentos diários, financiados pelas empresas que a Anac tem a obrigação de fiscalizar, é uma nódoa evidente na credibilidade da agência.
Servidores da agência precisam viajar para cumprir suas tarefas, decerto. Mas, para que sua independência não seja comprometida, deveriam fazê-lo com recursos orçamentários da Anac.
Práticas como o passe livre permitem associações ruins com outras notícias. É o caso do baixo índice de multas pagas pelas empresas à Anac no período da maior crise aérea brasileira.
Nessa toada, a agência não conquistará um trunfo intangível mas essencial para o seu enraizamento: a confiança dos usuários da aviação civil.


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