NÃO DEU certo a manobra governista de empurrar para o ano que vem, sem alarde, o pagamento de pelo menos R$ 3 bilhões, de um total de R$ 15 bilhões devidos pelo Tesouro a quem pagou Imposto de Renda a mais em 2008. A impostura foi flagrada a meio caminho por reportagem desta Folha, e o Planalto, resignado, fez seus cálculos eleitorais e voltou atrás.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, obrigado a reconhecer o atraso proposital nos pagamentos diante da trama revelada, prometeu anteontem que o governo vai quitar a dívida com os contribuintes até dezembro. Ficariam pendentes, como de praxe, as restituições de IR retidas na chamada malha fina -casos em que esclarecimentos e documentação adicionais precisam ser apresentados ao fisco.
O episódio é um exemplo de manual sobre como é da natureza do governo, de qualquer governo, tentar esconder atitudes e decisões que lhe possam trazer desgaste. Deixa explícita, igualmente, a importância, para a sociedade como um todo, da fiscalização exercida pela imprensa em nome do interesse público.
Outro aspecto pedagógico desse fatoa é ter mostrado que não há margem para ilusionismo na política fiscal. Quando o governo libera a gasto no custeio e oferece estímulos por tempo excessivo a uma economia já em plena recuperação, terá, obrigatoriamente, de prejudicar setores da sociedade para obter recursos.
No caso, o Planalto, ao atrasar a restituição do IR, pretendia lançar mão de dinheiro que não lhe pertence. Como não pode aplicar o mesmo princípio aos credores de sua dívida, pois a manobra seria considerada um calote, escolheu sua vítima de sempre: os contribuintes.
Para liquidar de vez essa margem de arbítrio do Executivo com o dinheiro alheio, o Congresso deveria estabelecer em lei um prazo obrigatório para a devolução do IR recolhido em excesso. Seis meses após encerrado o ano fiscal seria um limite bastante razoável.


Texto Anterior: Editoriais: Rio de promessas
Próximo Texto: São Paulo - Fernando de Barros e Silva: Onde está a direita?
Índice