Cronicamente adiadas, mudanças nos sistemas político, fiscal e de Previdência se impõem na pauta de 2009

PASSADA a agitação das eleições municipais e aproximando-se já o final do ano, o mundo político retorna a seu costumeiro estado de estagnação e mediocridade.
Enquanto o Congresso improvisa uma saída matreira para a questão da fidelidade partidária, cogitando instituir um mês oficial para a troca de legendas, volta à baila, em recentes declarações do presidente Lula, o tema pouco momentoso da candidatura Dilma Rousseff à sucessão presidencial.
Nem mesmo a crise econômica se mostra capaz de impor, ao governo e à oposição, agendas mais ambiciosas de reforma. Tudo se resume, por enquanto, à administração pontual das emergências, campo sempre convidativo para a troca de favores e a negociação de interesses fisiológicos.
Foi o que se viu na tramitação da medida provisória 443, cujo objetivo principal -a autorização para que bancos estatais federais comprem participação em empresas públicas e privadas- cercou-se, na Câmara dos Deputados, de acréscimos estranhos e diversos, como a concessão de crédito para empreiteiras e o aumento de incentivos fiscais ao setor de informática.
Tudo normalíssimo, se pensarmos no que tem sido a atividade política brasileira nos últimos anos, em que a deterioração dos costumes parlamentares conviveu com relativa bonança no cenário econômico.
Nada indica, entretanto, que mais comemorações em torno das descobertas do pré-sal ou das duvidosas proezas do PAC sejam suficientes para ocupar a agenda do Executivo ao longo de 2009, enquanto o Congresso, entre os escândalos de sempre e as barganhas de rotina, destitui-se de qualquer iniciativa.
Uma pauta concreta de mudanças está à espera do empenho articulado dos agentes políticos para ser posta em discussão. Três reformas básicas, a da Previdência, a do sistema tributário e a do sistema político, arrastam-se cronicamente pelos gabinetes de Brasília.
Não sendo 2009 um ano eleitoral, e dados os desafios que a conjuntura impõe sobre o país, acentua-se a expectativa de que finalmente se rompa a inércia que tem caracterizado o Executivo federal e o Congresso nessas questões.
A interrupção da escalada tributária, e uma redução programada da carga fiscal a médio prazo, tornam-se agora imprescindíveis para incutir mais confiança nos agentes econômicos. Mais do que nunca, a racionalidade nos gastos públicos e seu efetivo controle pela sociedade contam decisivamente para colocar o Brasil numa situação favorável no conjunto das economias emergentes.
A reforma política, a diminuição dos encargos tributários e o equacionamento das contas da Previdência vinham sendo protelados não só pela sua inerente complexidade como também pelo clima de acomodação e triunfalismo que caracteriza o atual governo.
Não se trata, por certo, de forçar a nota pessimista nos dias que correm. Nada pior, numa crise, do que o pânico e a improvisação. Por isso mesmo, o que se impõe é agir, em profundidade, desde já.


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