EVENTO PROMOVIDO na semana passada na capital federal pela CGU (Controladoria Geral da União) voltou a abordar um tema importante que raramente ganha destaque merecido no Brasil: a regulamentação do lobby.
A atividade de pressão de grupos organizados sobre políticos e poderes públicos faz parte do jogo democrático. Se os seus atores forem conhecidos, e suas atividades, transparentes, todos ganham. O controle formal diminui a possibilidade de corrupção.
Países que já têm tradição na área, como os EUA, puderam se beneficiar com a normatização de conduta e a identificação de seus agentes. Esse fato, obviamente, não os torna imunes a escândalos, mas os desvios são mais facilmente detectáveis quando há regras formais para a pressão sobre políticos.
No Brasil, a iniciativa mais conhecida para tratar desse tema é o projeto de lei do senador Marco Maciel (DEM-PE), de 1990. Ele prevê o credenciamento obrigatório nas Casas do Congresso Nacional de pessoas físicas e jurídicas, que devem, ainda, indicar quais os interessados em suas atividades.
A proposta, por limitar-se ao Legislativo federal, é uma solução parcial. Deixa de lado o Executivo, alvo importante, para não dizer preferencial, dos lobbies. O projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), de 2007, é mais amplo ao prever a regulação da atividade em toda a administração pública federal. Ainda assim, ficam de fora Estados e municípios, circunscrições nas quais também se faz necessária uma normatização do assunto.
A adoção de regras simples e claras para os lobbies faria aumentar o controle sobre as relações entre o setor privado e o Estado. A circulação de atores desconhecidos do grande público nos bastidores do poder, anonimato que favorece a promiscuidade, sofreria um duro golpe.


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