São Paulo, Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1999


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PAINEL DO LEITOR

Vetos e decisões

"Parece-me que a hora da verdade chegou para FHC, ao se deparar com o veto ou sanção de duas leis abomináveis: a vergonhosa anistia eleitoral que beneficiará políticos e, também, em futuro próximo, a chamada "lei da mordaça", já aprovada na Câmara, que levará este país a uma efetiva "colombização" pelo incentivo ao crime organizado que traz em seu bojo. Enfim, saberemos se restou algo ou não do caráter do FHC de tempos dignos de nossa memória."
Marcello Erlich (São Paulo, SP)

Charge

"Mais uma vez, Angeli arrasou em sua charge "Pobreza: cada jovem com a sua" (Opinião, 15/12). Tem gente pensando que só existe a violência física. Parabéns."
Claudio Nastri (Sorocaba, SP)

Pareceres jurídicos

"A jornalista Eliane Cantanhêde, em seu artigo "Juízes de ocasião" (Opinião, 13/12, pág. 1-2), assevera que "um jurista só pode (ou deve) assinar um parecer se tiver convicção. Um parecer implica honestidade intelectual". Adiante, refere-se a parecer que emiti, a pedido do PMDB, relativo ao processo legal que deve seguir o Senado a respeito da situação do senador Luiz Estevão. Declarando, embora, que gozo de "enorme respeitabilidade" e que o parecer não "inocentou Luiz Estevão", entra a criticar, sem nenhuma ressalva, os pareceres que "são pagos a peso de ouro e não costumam entrar no mérito". Nessa generalização envolve-me, indevidamente, entre os "juízes de ocasião", e assim capaz de "assinar" parecer sem convicção -e a "peso de ouro". Diante de tudo isso, sou obrigado a declarar, o que não faria normalmente e não fiz antes, que nada recebi nem receberei do PMDB, como sempre procedi ao prestar-lhe serviço profissional desde que era MDB. Assim na defesa da incorporação do PP ao MDB e na campanha presidencial de Tancredo Neves.
Tinha a jornalista o direito de criticar o parecer e dele divergir. Certamente, porém, não lhe assistia, nem lhe assiste, a faculdade de incluir o parecer entre documentos emitidos sem convicção e o seu autor no rol de "juízes de ocasião". Nada opôs, objetivamente, ao parecer. Não considerou a indagação da consulta, que delimitava a resposta. Não apontou qualquer fato que a autorizasse a atingir o perfil moral do seu autor, de quem disse ser portador de "enorme respeitabilidade". A generalização do comentário, assim, ofende-me e à ética da imprensa, livre para apurar e expor a verdade, não para adulterá-la."
Josaphat Marinho, ex-senador (Brasília, DF)
Resposta da jornalista Eliane Cantanhêde - O ex-senador Josaphat Marinho não responde, nem questiona, a principal indagação do artigo: juristas com a sua respeitabilidade podem (ou devem) produzir pareceres que não entram no mérito, mas induzem à sensação de inocência e têm efeito essencialmente político?

Artigos

"Em seu artigo "Contra a censura da Justiça Militar", ("Tendências/Debates", 15/12), o filósofo Roberto Romano afirma, num trecho em que tenta descrever mazelas do país, que "as crianças perdem acesso à escola". Nada mais falso. Como mostra relatório recente do IBGE, o acesso à escola vem, isso sim, aumentando, e muito, nos ensinos fundamental e médio, com repercussões no ensino superior. De 1994 para cá, o número de crianças sem escola baixou de 11,4% para 5,3%. A redução foi maior no Nordeste -53%. A matrícula cresce a olhos vistos e se reflete num crescimento anual de 11% no fluxo escolar no ensino médio, o que, em dez anos, duplicará a demanda por ensino superior, obrigando-nos a ampliar a oferta também na universidade."
François René S. Lima, chefe da assessoria de comunicação do Ministério da Educação (Brasília, DF)


Realidades do país

"A cada relatório de entidades internacionais como o Unicef, é desnudada a monumental diferença entre o Brasil real e o Brasil do Real. Enquanto isso, nossos políticos continuam a fazer o que sabem fazer de melhor: legislar em causa própria. Nosso presidente, a única coisa que sabe: ser demagogo. Nossos jornalistas, o que não sabem: apresentar soluções realistas. E o povo? Ora, o povo. Enquanto houver cerveja e futebol... Será que dá para perceber que, no Brasil, a democracia não funciona?"
Lauro Ney Batista (São José dos Campos, SP)

"Leio na Folha: de cada mil crianças brasileiras nascidas, 42 morrem no primeiro ano de vida. Em Cuba morrem 8, diferença de 34. Em 10 mil que nascem, a diferença vai para 340. Em 100 mil vai para 3.400. Em 1 milhão, pasmem senhores, a diferença vai para 34 mil.
Como pode um país pobre como Cuba, sofrendo um criminoso boicote econômico por 40 anos por parte dos donos do planeta, apresentar esses índices tão positivos?"
José Montenegro (Santana do Parnaíba, SP)

Sem prática

"Em relação às medidas tomadas pelo presidente em favor das pequenas e microempresas, por meio do "Brasil Empreendedor", quero dizer que estão esquecendo o principal: fiscalizar os bancos e certificar se realmente estão atendendo. Só então saberão a verdade: que o plano não saiu do papel."
Moisés de Azevedo (Nhandeara, SP)

Perguntas

"Quando assumem o poder, eles não juram cumprir -e fazer cumprir- a Constituição?"
Osnir Santa Rosa (Peruíbe, SP)

Escola sem controle

"A impunidade dos políticos, dos traficantes, dos bandidos etc., é algo revoltante. Mas, há uma outra impunidade de relevante prejuízo à nossa sociedade. É a impunidade instalada nas escolas públicas de São Paulo. A reforma da educação tirou toda e qualquer responsabilidade do aluno para com o seu crescimento e aprendizado. Entre tantos bons, há uma grande parte que sabendo garantida a aprovação, nada faz. Ou melhor, faz de tudo: picha, depreda, desacata, ofende, ameaça, bate, atrapalha... E não há método nem professor que desperte a responsabilidade. E ninguém faz nada."
João Guarnieri Batistela (São Paulo, SP)

Boas-festas

A Folha agradece e retribui as mensagens de boas-festas que recebeu de: União Nacional dos Artistas Plásticos (São Paulo, SP); Cedampo -Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares (Campo Grande, MS); Edmir Chedid, deputado estadual pelo PFL-SP (São Paulo, SP); José Gomes Talarico, presidente da CDLIDH e vice-presidente da ABI (Rio de Janeiro, RJ); Accesso Assessoria de Imprensa (São Paulo, SP); Sylvia e Roberto Duailibi (São Paulo, SP); Maria Helena Stiehler Furtado (Curitiba, PR).


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