Ao decidir isentar de Imposto de Renda o investidor estrangeiro que aplica em títulos públicos brasileiros, o governo federal tomou alguns cuidados para diminuir os efeitos da medida sobre o câmbio. Também se preocupou em restringir a possibilidade de fraudes fiscais com a nova regra. O mecanismo, porém, não ficou livre desses riscos.
Cidadãos de outros países já pagavam tributo diferenciado nas aplicações que faziam nos papéis brasileiros. Mas a isenção vai aumentar essa diferença de tratamento tributário a ponto de tornar-se uma tentação para brasileiros que queiram sonegar IR se fazendo passar por estrangeiros. Ao proibir a isenção nos casos em que o investidor venha de paraísos fiscais, a medida provisória que institui o novo regime tentou fechar uma porta evidente à fraude. Resta saber se o sofisticado mundo da finança global não vai abrir outras.
Preocupação de toda medida econômica hoje deveria ser a sua repercussão no câmbio. Sob o impacto do anúncio da desoneração aos estrangeiros, o dólar fechou ontem a R$ 2,116, o menor patamar desde março de 2001. Se surtir o efeito desejado, a medida redundará no aumento da entrada de dólares no país, o que vai pressionar ainda mais o real para cima. O cuidado do governo em retirar as operações de curtíssimo prazo da lista de transações isentas de IR matiza, mas não anula, essa expectativa.
O governo brasileiro acaba de passar à inusitada condição de credor em moeda forte dentro de seu próprio território. Quer dizer que a queda do dólar agora faz a dívida pública aumentar, e não diminuir. Esse é o maior índice de fadiga dos instrumentos até agora usados para frear a escalada do real. Comprar dólares à vista, ainda que seja para quitar débitos no exterior, significa também aumentar a dívida pública líquida.
O custo dessas políticas -na essência corretas- vem ficando exorbitante por conta da insistência do Banco Central em diminuir apenas discretamente os juros reais básicos da economia brasileira. O sopro de criatividade para buscar novos meios de gerir a finança pública ainda não visitou as reuniões do Copom.


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