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AR, MONOPÓLIO DISCUTÍVEL
Em entrevista à Folha, o ministro
da Aeronáutica, brigadeiro Lélio Lôbo, afirma que as companhias estrangeiras jamais vão operar vôos entre cidades brasileiras. Segundo o
ministro, a abertura do setor simplesmente "nunca" ocorrerá.
Além da reação intransigente à
abertura do setor, o ministro não admite, de modo igualmente pétreo,
que o órgão regulador da aviação seja
subordinado a uma agência civil.
Agência que, aliás, já existe: a Agência Nacional dos Transportes (ANT).
Isso enquanto a Argentina privatiza
aeroportos. Ademais, há exemplos
em outros países de operação do sistema pelo setor privado. Não consta
ter havido perda de soberania ou
ameaça à segurança nacional.
Recusar mudanças no setor é uma
atitude ainda mais inquietante agora,
quando se tornam até mesmo patéticas as justificativas apresentadas para as carências da administração no
incêndio do Santos Dumont.
A resistência da Aeronáutica é preocupante também porque, ao contrário do que vem ocorrendo em outros
setores ditos estratégicos (como
energia, mineração ou telecomunicações), nos quais a privatização
avança, no caso da aviação civil até os
estudos de viabilidade teriam sido interrompidos por obra das pressões
do Ministério da Aeronáutica.
A preservação dos interesses sociais e nacionais, a garantia de segurança nas operações aeroportuárias e
outras questões que envolvem enormes interesses poderiam ser administradas com eficiência por uma
agência reguladora tecnicamente
competente e politicamente neutra.
A quebra do monopólio no petróleo
foi um dos grandes avanços econômicos e de mentalidade dos últimos
anos. Quebrou-se também, na Constituição, o privilégio a empresas definidas de modo muito restrito como
"brasileiras". Mas, na aviação, a Aeronáutica aparentemente mantém
uma resistência liminar. Ao que tudo
indica seria mais produtivo superar a
recusa e abrir espaço para um debate
amplo e desapaixonado da questão.
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