São Paulo, terça, 17 de fevereiro de 1998

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AR, MONOPÓLIO DISCUTÍVEL

Em entrevista à Folha, o ministro da Aeronáutica, brigadeiro Lélio Lôbo, afirma que as companhias estrangeiras jamais vão operar vôos entre cidades brasileiras. Segundo o ministro, a abertura do setor simplesmente "nunca" ocorrerá.
Além da reação intransigente à abertura do setor, o ministro não admite, de modo igualmente pétreo, que o órgão regulador da aviação seja subordinado a uma agência civil. Agência que, aliás, já existe: a Agência Nacional dos Transportes (ANT). Isso enquanto a Argentina privatiza aeroportos. Ademais, há exemplos em outros países de operação do sistema pelo setor privado. Não consta ter havido perda de soberania ou ameaça à segurança nacional.
Recusar mudanças no setor é uma atitude ainda mais inquietante agora, quando se tornam até mesmo patéticas as justificativas apresentadas para as carências da administração no incêndio do Santos Dumont.
A resistência da Aeronáutica é preocupante também porque, ao contrário do que vem ocorrendo em outros setores ditos estratégicos (como energia, mineração ou telecomunicações), nos quais a privatização avança, no caso da aviação civil até os estudos de viabilidade teriam sido interrompidos por obra das pressões do Ministério da Aeronáutica.
A preservação dos interesses sociais e nacionais, a garantia de segurança nas operações aeroportuárias e outras questões que envolvem enormes interesses poderiam ser administradas com eficiência por uma agência reguladora tecnicamente competente e politicamente neutra.
A quebra do monopólio no petróleo foi um dos grandes avanços econômicos e de mentalidade dos últimos anos. Quebrou-se também, na Constituição, o privilégio a empresas definidas de modo muito restrito como "brasileiras". Mas, na aviação, a Aeronáutica aparentemente mantém uma resistência liminar. Ao que tudo indica seria mais produtivo superar a recusa e abrir espaço para um debate amplo e desapaixonado da questão.



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