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ANTONIO DELFIM NETTO
A lição grega
A CRISE GREGA que ameaça o
euro mostra claramente o
avanço que o Brasil realizou
desde 2000 com a aprovação da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Progresso técnico, inspirado pelo FMI depois da ajuda pedida às
pressas em 1998, quando estávamos a ponto de declarar novo "default" no final do primeiro mandato de FHC. E progresso ideológico:
o PT e Lula, que na ocasião a combateram com unhas e dentes, hoje
reconhecem suas virtudes.
A Eurolândia (a Europa do euro)
não é uma Área Monetária Ótima
(AMO) por muitos motivos. O
principal dos quais é a diversidade
de organização dos países. A Alemanha, por exemplo, com a sua
disciplina e a sua "economia social
de mercado" fortemente competitiva e sindicatos cooperativos. E a
França e a Itália, com suas frouxas
e lenientes "social democracias"
e sindicatos não cooperativos. Cada uma delas tem violado, um pouco mais, um pouco menos, à sua
própria maneira, as condições
fiscais exigidas pelo Tratado de
Maastricht.
O fato quase inacreditável é que a
Grécia violou sistematicamente
aquelas condições. Mesmo antes
de ser incorporada à Eurolândia,
sabia-se dos truques fiscais realizados em conluio com renomadas
instituições financeiras. Aparentemente, ela foi admitida porque
quase todos os outros países usavam a mesma fantasia contábil.
Agora estão sendo auditados 12 dos
16 países que usam o euro.
Sem um enorme esforço para
restabelecer o equilíbrio fiscal de
todos os membros da Eurolândia, é
pouco provável que o euro tenha
futuro como uma possível moeda
de irrestrito uso internacional na
próxima década. O maior risco à
sua sobrevivência é que as políticas
salariais e os avanços da produtividade dos países têm sido muito desiguais, o que altera as taxas de
câmbio real e, consequentemente,
o seu nível de emprego.
O Brasil transformou-se numa
Área Monetária Ótima exatamente
por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela impôs um mínimo
de exigências de equilíbrio fiscal
entre os Estados-membros da Federação. É incrível, portanto, que
ainda haja quem no Brasil deseje
"flexibilizá-la", "afrouxá-la" ou
"ajustá-la", como são prova as inúmeras e absurdas propostas que infestam o Congresso Nacional e a irresponsabilidade sugerida em alguns programas partidários.
O exemplo grego deveria levar-nos a transformá-la em cláusula
pétrea constitucional, por proteger-nos contra a ignorância e o
oportunismo político.
contatodelfimnetto@uol.com.br
ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras
nesta coluna.
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