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TENDÊNCIAS/DEBATES
Novo paradigma para a gestão pública
AÉCIO NEVES
Não se trata mais de medir a ação de um governo só pelo que ele investe nas políticas governamentais, mas por seus resultados efetivos
NESTA SEMANA, o Banco Mundial está realizando o seu encontro bianual em Washington (EUA). Entre todos os programas
com forte interface com o banco, em
várias partes do mundo, Minas Gerais
foi o único exemplo de gestão selecionado para ser apresentado como experiência que merece ser conhecida
com mais profundidade pelos delegados da instituição.
Desde 2003, Minas vem protagonizando mudanças em uma série de paradigmas da administração pública.
Em reconhecimento aos resultados
do nosso "choque de gestão", em
2004 o Estado foi capaz de estabelecer um novo modelo de financiamento público ao contratar uma operação
de crédito com o Banco Mundial sem
a tradicional contrapartida financeira, substituída pelo alcance de metas
e resultados em políticas públicas.
Em razão do êxito alcançado na primeira experiência, adensamos ainda
mais o modelo, com o maior contrato
de financiamento nessa modalidade
concedido pelo banco a um governo
estadual na atualidade -quase US$ 1
bilhão, cuja contrapartida está representada por avanços efetivos em campos fundamentais da administração
do Estado, traduzidos por 24 metas a
serem alcançadas a cada ano, até
2010, contratadas formalmente.
Na prática, significa, por parte do
Estado, o compromisso de trabalhar
com objetivos precisos, programas
exeqüíveis e rígido controle de resultados em áreas diversas do serviço
público, como equilíbrio fiscal, desoneração da produção e estímulo ao
crescimento, qualidade dos gastos
públicos e investimentos na qualificação da escolaridade e da assistência
à saúde.
Essa modalidade de operação financeira encontra ressonância em
uma nova geração de gestores, que já
não se satisfaz apenas com "o fazer"
na área pública. Não se trata mais de
medir a ação de um governo só pelo
que ele investe nas políticas governamentais, mas pelos resultados efetivos que decorrem dos investimentos.
Aumentamos o número de equipes
do programa Saúde da Família? Que
bom! Mas qual é o avanço concreto
que isso traz para as condições de saúde da população?
Ampliamos os investimentos em
educação? Nada mais legítimo e importante! Mas como esses investimentos melhoraram concretamente
a qualidade da escola oferecida às
nossas crianças?
O modelo que estabelece como pilar fundamental dos programas e das
ações do Executivo o foco no rígido
controle dos resultados finais das políticas públicas dá uma contribuição
relevante para banir o fantasma dos
governos que, muitas vezes, parecem
existir focados apenas em si mesmos,
nas suas idéias e iniciativas, sem compromisso com tudo o que delas efetivamente deriva. Além disso, esse modelo recupera um valor essencial da
democracia -o de que o Estado existe
para servir ao conjunto dos cidadão, e
não o contrário.
Mais ainda: reconhece, amplia e
aprofunda o conceito de que o desenvolvimento não pode ser medido somente pelo saldo positivo dos indicadores econômicos e de gestão financeira. Tão ou mais importantes -e seguramente mais complexos- que estes são os avanços alcançados no campo social, vistos de forma mais ampla.
Afinal, pouco adianta crescer se não
distribuímos, com eqüidade, os bens
econômicos, sociais e culturais gerados pelo trabalho conjunto da população. Pouco adianta crescer se esse
crescimento agrava e realimenta a
concentração de renda e de oportunidades e a diferença dramática entre
regiões e pessoas.
Por isso, o modelo de Estado inflexionado para a busca de resultados é
tão desafiador para todos nós, governantes, especialmente em um país
desigual como o Brasil, onde tradicionalmente se associa quantidade de
recursos com o êxito da ação. E onde
se confunde intenção com resultados
e discurso com realidade.
A oportunidade que nos é dada pelo
Banco Mundial de apresentar internacionalmente o modelo mineiro de
gestão deve ser entendida como a
confiança de uma importante agência
multilateral de desenvolvimento em
uma nova forma de atuar do poder
público e também a constatação de
que os governos podem fazer muito
quando atuam com responsabilidade
e comprometimento, mobilizados
por desafios e sonhos coletivos e se
colocam ao lado, e não acima dos
cidadãos.
AÉCIO NEVES DA CUNHA, 48, economista, é o governador de Minas Gerais (PSDB). Foi deputado federal pelo PMDB-MG (1987-1991) e pelo PSDB-MG (1991-2002) e
presidente da Câmara dos Deputados (2001-2002).
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
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