Foi apresentado ontem ao Conselho de Ética do Senado o relatório de Roberto Saturnino Braga (PSB-RJ) sobre a violação do painel eletrônico da Casa na votação que, no ano passado, cassou o mandato de Luiz Estevão. O relator dirimiu as dúvidas que havia sobre se recomendaria ou não uma punição específica aos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF). Propôs a abertura do processo de cassação dos mandatos dos dois parlamentares.
Foram quatro os motivos pelos quais Saturnino Braga considerou gravíssima a falta cometida pelos senadores implicados nesse triste episódio: a ofensa a princípios éticos da administração pública, como honestidade e legalidade; a ocultação deliberada da violação ocorrida; a mudança das versões de defesa dos dois congressistas; e os indícios de que ACM divulgou dados daquela votação protegidos pelo sigilo.
Não há propriamente surpresa no relatório do senador Saturnino Braga. Ele captou, sem exageros ou abrandamentos, a essência dos fatos e depoimentos colhidos ao longo das últimas semanas. Mas o fato de não ter havido surpresa é, ele próprio, digno de nota.
A apresentação do relatório, o subsequente pedido de vistas do senador Paulo Souto (PFL-BA) e a definição para quarta-feira que vem da data de votação do relatório pelo conselho estabelecem um prazo de validade para eventuais pedidos de renúncia por parte de ACM e Arruda. Isso porque, uma vez instaurado o processo, o parlamentar já não pode abrir mão de seu mandato para evitar o efeito de uma eventual condenação: a inelegibilidade por um período mínimo de oito anos.
Esses dias que se seguirão, portanto, serão decisivos para a elucidação de mais uma dúvida, a de se, no acordo que sepultou a CPI na semana passada, está ou não presente uma cláusula para a salvação dos mandatos dos senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda.


Próximo Texto: Editoriais: MENOS FLORESTAS
Índice