ROBERTO BRANT

Quem guardou na lembrança a retórica de toda a vida do PT deveria esperar que o governo Lula revogasse toda a reforma da Previdência do governo Fernando Henrique. Mas, ao contrário, o novo governo adotou sem alterações o mesmo diagnóstico da previdência de seu antecessor e se propõe a concluir o que este deixara inconcluso.
Dando continuidade à reforma do PFL e do PSDB, e controlando com mão de ferro sua própria base parlamentar, o atual governo dispõe de virtual unanimidade para aprovar sua proposta. O projeto enviado ao Congresso enfrenta corretamente as questões estruturais do sistema público de Previdência e está sendo criticado justamente pelos seus acertos, e não pelos seus defeitos.
No entanto a reforma do governo Lula deixa alguns problemas sem solução e resolve outros imperfeitamente. Retoma a questão do teto para os vencimentos e as aposentadorias do serviço público, mas, ao fixar esse limite em R$ 17 mil, quando a média dos 20 milhões de benefícios do regime geral de Previdência não passa de R$ 382, apenas legitima as desigualdades existentes. Esse valor é uma iniquidade em um país como o nosso. Se não podemos fazer uma verdadeira mudança, não devemos fazê-la.
No diagnóstico que hoje o governo Lula compartilha com seu antecessor, os dois grandes problemas da Previdência pública, que a tornam fiscalmente insustentável e extremamente injusta para a população, são a aposentadoria integral (calculada pelo último salário) e a paridade entre ativos e inativos. A proposta abole a paridade, mas sua solução para pôr fim à aposentadoria integral parece conter uma armadilha. Ela dispõe que o cálculo da aposentadoria dos atuais servidores considerará as remunerações que serviram de base para as contribuições efetuadas.
A dificuldade é que os servidores da União só contribuem para a sua Previdência há dez anos, e há Estados que até hoje não cobram nenhuma contribuição. Como os salários de contribuição terão de ser atualizados e como, nos últimos anos, os reajustes nominais de vencimentos têm sido menores que a inflação, é possível que a aplicação da nova regra resulte em aposentadorias mais altas que o último salário nominal. Se, em vez de se considerarem apenas os dez anos de contribuição de fato, forem levados em conta todos os salários do servidor ao longo de sua vida funcional, durante a qual tivemos diferentes moedas, cujo valor atual é de determinação controversa, estaremos diante de algo muito próximo do caos.