O GOVERNO federal finalmente parece mover-se na direção de pôr fim aos abusos grevistas no setor público. Diante das paralisações prolongadas no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), determinou o corte no ponto dos servidores.
O movimento no Ibama, por exemplo, se arrasta há mais de um mês. Seu estopim foi o desmembramento do órgão, que viu seu setor de unidades de conservação convertido no recém-criado Instituto Chico Mendes. Supostamente, trata-se de resistir à ameaça imaginária de facilitação do licenciamento ambiental, mas fica mais e mais evidente que o motivo da paralisação é corporativismo, não bom-mocismo: prevenir a prometida regulamentação do direito de greve no setor público pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-sindicalista na Presidência da República já tornou claro seu pensamento sobre paralisações prolongadas com pagamento dos dias parados, qualificando-as como "férias". Dado que seu único efeito -o instrumento de chantagem- é prejudicar cidadãos mais pobres com a interrupção de serviços públicos, cogitam-se regras para garantir sua manutenção em nível mínimo.
Pelo que já veio a público sobre o anteprojeto em gestação, a idéia é descontar dias parados do pagamento dos grevistas e determinar a continuidade de 40% dos serviços. Em duas dezenas de setores classificados como essenciais, de hospitais a controle de tráfego aéreo, as paralisações teriam restrições ainda maiores, com percentuais de até 80%. A proposta é boa e deve ser aprovada. Precisaria ainda prever demissões sumárias a bem do serviço público.
O anteprojeto deveria ter seguido ao Congresso em maio, mas continua na Casa Civil. Agora é a hora de tirá-lo da gaveta.


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