Segundo o ministro do Planejamento, Guido Mantega, já está "amadurecida" no governo a proposta de que gastos em infra-estrutura sejam considerados como investimento e não como despesa no cálculo do superávit das contas públicas. O tema data do governo anterior, que já cobrara do FMI uma redefinição dos critérios contábeis.
O acordo com o Fundo limita o investimento público em áreas essenciais, como saneamento básico, portos e estradas, pois os recursos aplicados contribuiriam para desequilibrar a contabilidade do superávit primário. Como se sabe, o Estado brasileiro compromete-se com o Fundo a gerar 4,25% de saldo nas contas do setor público com vistas ao pagamento de parte dos juros da dívida.
Recentemente o FMI emitiu sinais de que o pleito brasileiro poderia ser atendido e, após estudos, chegou-se à idéia de testá-lo em alguns projetos a partir do ano que vem. Na próxima terça-feira desembarca no Brasil a diretora de Assuntos Fiscais da instituição para debater o assunto com representantes brasileiros.
O avanço das negociações seria uma boa notícia para o país, mas é preciso lembrar que o compromisso com o FMI expira em dezembro e o governo, a começar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem declarado que não haverá renovação. Sendo assim, como explicar o empenho em mudar critérios de um acordo ao qual o país não estaria mais submetido a partir de 2005?
De certa forma, um sinal verde obtido agora tornaria mais defensável, aos olhos dos mercados, eventuais decisões de elevar os investimentos em infra-estrutura a partir do ano que vem, mesmo sem a existência de um acordo com o FMI. Outra hipótese é o governo estar trabalhando com a possibilidade de manter, se não um acordo nos moldes do atual, algum outro tipo de entendimento com o Fundo com vistas a torná-lo fiador de decisões internas.
Em todas alternativas continua sendo fundamental que o país possa encontrar maior liberdade para o investimento público.


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