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Do recall à prevenção
NA ORIGEM do recall de
mais de 18 milhões de
brinquedos com ímãs da
empresa Mattel, 850 mil deles no
Brasil, estão três acidentes ocorridos nos Estados Unidos. Com
poucos milímetros de espessura,
os magnetos se descolaram dos
objetos, foram engolidos por
crianças e causaram perfurações
intestinais que exigiram cirurgias de emergência.
Com base no trio de casos, o fabricante já havia determinado
em novembro de 2006 um recolhimento inicial de oito itens.
Também iniciou uma revisão de
toda a linha de produtos parecidos, com o auxílio da Comissão
de Segurança de Produtos de
Consumo (CPSC) dos EUA. Daí
surgiram duas outras providências: reforço da contenção dos
ímãs e o atual recall ampliado,
com 63 modelos de brinquedo.
Era o mínimo que o fabricante
poderia fazer, tendo em vista que
seu controle de qualidade não se
mostrara capaz de prevenir a falha de segurança. No Brasil e em
outros países, no entanto, acidentes similares talvez passassem despercebidos. Por uma deficiência institucional que pode e
necessita ser sanada, falta um registro de acidentes de consumo.
Nos EUA, a CPSC mantém um
sistema para recebimento e centralização desse gênero de informação. Consumidores, policiais,
bombeiros, médicos e hospitais
podem reportar acidentes e
mortes relacionados com determinados produtos. Após triagem, a comissão decide se é o caso de acionar o fabricante.
A criação de um órgão similar
no Brasil, o Sistema Nacional de
Controle de Acidentes de Consumo, chegou a ser proposta num
projeto de lei (nš 4.302/2004) da
Câmara dos Deputados. Aprovado em duas comissões, o projeto
terminou arquivado pela Mesa
da Câmara em janeiro passado. A
prevenção de acidentes evitáveis
como esses parece razão bastante para retomar a proposta.
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