São Paulo, domingo, 17 de agosto de 2008 |
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ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES Lei salva vidas
AO LADO DO retumbante sucesso da lei seca, começam a
surgir movimentos para
questionar a sua constitucionalidade. Alguns argumentam que o
máximo de 0,2 decigramas de álcool por litro de sangue é um exagero. Outros dizem que a imposição do bafômetro força os cidadãos
a produzirem prova contra si mesmos. Há ainda os que vêem a lei
como uma afronta aos direitos
individuais.
Não vejo ofensa a direito nenhum. Todos continuam com total
liberdade para beber o quanto quiserem. O que foi barrada é a liberdade, aliás inexistente, de um cidadão tirar a vida de outro devido a
descontrole causado pelo excesso
de bebida, que, comprovadamente,
se manifesta a partir dos 0,2
decigramas.
Tampouco tem cabimento dizer
que o teste do bafômetro constitui
prova contra si mesmo. Quando
um policial revista um carro em
busca de armas ou de drogas, ninguém reclama, como não reclamaria se todos os pilotos viessem a ser
testados pelo bafômetro antes de
voar. Por que então querer explorar essa filigrana jurídica para impedir o exame da alcoolemia?
Penso que a lei recebeu um apelido errado. Seria "lei seca" se interferisse no direito de beber. Não é o
caso. A nova lei simplesmente se
soma às exigências para dirigir, ou
seja, possuir carteira de habilitação, ter visão adequada, ser maior
de 18 anos e estar sóbrio. Melhor
seria chamar o novo diploma de Lei
da Proteção no Trânsito.
Defendo nesta coluna, há muitos
anos, a restrição do horário de funcionamento dos bares e a proibição
de dirigir embriagado. No primeiro
caso, a lei que impôs o fechamento
dos bares depois da meia-noite em
São Paulo reduziu substancialmente o crime e a violência urbana.
No segundo, a lei 11.705/08, em seu
primeiro mês de aplicação, produziu uma queda substancial de acidentes, mortes e feridos, assim como uma grande economia para os
hospitais. Mais importante do que
isso é a preservação da vida e da
saúde dos seres humanos, que, afinal, não têm preço.
Com o aumento da frota de veículos e de motoristas de primeira
viagem, os acidentes vinham crescendo de forma assustadora. Alguma coisa precisava ser feita.
O Brasil possui uma enorme
quantidade de leis. Mas são poucas
as de boa qualidade. A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma delas. A
Lei das Falências é outra. Esta é
mais uma. E o povo gostou.
Cerca de 70% dos brasileiros
apoiaram a sua promulgação. Só
temos a comemorar. E, para os que
gostam de beber, que comemorem
com um bom champanhe, e um
bom táxi ao voltar para casa.
ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES escreve mensalmente nesta coluna. Texto Anterior: Rio de Janeiro - Carlos Heitor Cony: O voto obrigatório Próximo Texto: Frases Índice |
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