Com o adiamento da votação da Lei de Biossegurança, parece difícil o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitar a edição de uma nova medida provisória que autorize o cultivo de sementes transgênicas de soja. O plantio da safra começa em outubro, e a única maneira de evitar que os agricultores que se valem dessa variedade fiquem na ilegalidade é editar nova MP.
Desta feita, a responsabilidade pelo atraso na aprovação da Lei de Biossegurança, que forneceria um marco regulatório estável para os organismos geneticamente modificados (OGMs), deve recair sobre o Congresso Nacional, pois o governo enviou seu projeto ao Legislativo em novembro do ano passado.
Se, neste caso específico, se pode censurar algo ao Planalto, é o fato de ter colocado na mesma peça legislativa dois temas altamente polêmicos: os transgênicos e a manipulação de embriões humanos para pesquisa.
De fato, percebe-se entre os parlamentares a tendência de aceitar o plantio e a comercialização da soja transgênica e de apoiar a definição de regras mais fixas que permitam decidir sobre outros produtos geneticamente modificados.
Não há, entretanto, nem sombra de consenso no que diz respeito à pesquisa com embriões e células-tronco. As bancadas evangélica e católica se mostram radicalmente contra, enquanto cientistas e a opinião pública esclarecida julgam que o Brasil não pode ser relegado ao atraso em tão promissora área da investigação médica por força de convicções religiosas de alguns -que são absolutamente respeitáveis, mas de maneira nenhuma universalizáveis.
Esta Folha defende a liberação da soja transgênica e um marco regulatório para outros OGMs. A comercialização de produtos alterados só pode ser autorizada após cuidadosa avaliação técnica, quando houver indícios convincentes de que são seguros para a saúde e o meio ambiente. É fundamental também que o consumidor seja alertado, no rótulo, sobre a característica do produto.
Quanto às pesquisas com embriões, ela precisa ser liberada, inclusive a clonagem terapêutica. Nas células-tronco pode estar a chave para a cura de várias moléstias degenerativas e até a possibilidade de que um dia se desenvolvam órgãos sobressalentes para transplantes. As perspectivas são animadoras demais para que permaneçam ignoradas. De resto, existem hoje milhares de embriões humanos que são sobras de tratamentos de fertilidade armazenados em freezers. Deixar de usar esses blastocistos, que não apresentam condições de serem implantados num útero, em pesquisas que poderão salvar vidas seria uma decisão absolutamente irracional.


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