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INDEFINIÇÃO INDUSTRIAL
Continua indefinido o horizonte da política industrial brasileira. À medida que ganham força
os sinais de recuperação da economia, parecem ficar mais intensos
também os conflitos internos entre
os que defendem políticas ativas e seletivas, de um lado, e os críticos da
inclinação protecionista e intervencionista. Na prática, o governo criou
e acumulou, ao longo dos últimos
anos, inúmeras ferramentas de
orientação do investimento produtivo, de modernização tecnológica e
de estímulo à competitividade.
Dos fundos setoriais ao modelo
mais recente que propõe parcerias
entre o setor público e o setor privado, passando pelas agências reguladoras, cujo marco institucional ainda está incompleto, não faltam mecanismos. Mas falta o essencial: uma
política integradora, consistente e
sistemática. O volume de recursos
disponíveis é, em alguns casos, significativo, como no Fust (Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações), cujo saldo beira os
R$ 3 bilhões.
Predomina, então, o pior dos dois
mundos. Nem o governo abre mão
da promessa de política industrial
nem consegue produzir um consenso interno. Na prática, as decisões
vão sendo tomadas seguindo o padrão brasileiro de casuísmos. O
BNDES vai atendendo a setores e
empresas que seus técnicos julgam
estratégicos, a Fazenda concede aqui
e ali isenções fiscais seguindo seus
próprios critérios, grupos de trabalho produzem novos diagnósticos.
A coleção de ruídos não se limita às
dimensões internas da política industrial e de competitividade. Os
confrontos recentes entre os ministérios da Indústria e das Relações Exteriores em torno da Alca e, de modo
geral, sobre o grau de "altivez" diante
de pressões dos EUA são um exemplo notável da ausência de direção do
governo Lula num campo crucial para os investimentos no país.
O resultado é um cenário de indefinição. Sem política consistente nem
critérios de desempate para seus
conflitos intestinos, o governo federal torce para que tenha início o "espetáculo do crescimento" com base
apenas na utopia de um modelo de
desenvolvimento cujo desenho ninguém consegue delinear.
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