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Restrições a Belo Monte
Embora projetos de construção
de hidrelétricas no rio Xingu remontem à década de 1980, o processo que culminou com o leilão
da usina de Belo Monte, impulsionado pelo presidente Lula, não
ocorreu sem atropelos.
Foram necessárias fortes pressões do governo federal para que a
mais custosa obra do PAC -estimada em até R$ 30 bilhões- ganhasse a licença prévia do Ibama.
Cavalo de batalha da atual gestão e da eleição de Dilma Rousseff,
a terceira maior hidrelétrica do
mundo foi encampada por um
consórcio montado às pressas, na
reta final do processo licitatório.
Ainda restam incertezas sobre a
viabilidade econômica da usina e
o impacto ambiental do empreendimento. De forma pragmática, o
Ibama concedeu a licença, mas
impôs 40 "condicionantes" -providências que iam da infraestrutura de saneamento na cidade de Altamira, no Pará, até a proteção de
tartarugas que desovam no Xingu.
Realizado o leilão, novo atropelo já se desenha. O consórcio vencedor, Norte Energia, necessita de
outra licença para iniciar a construção, mas solicitou-a ao órgão
ambiental de forma "parcelada".
Alega que, nessa primeira etapa,
instalaria apenas o canteiro de
obras. Ainda assim, o Ibama listou
23 condicionantes, do total de 40,
que deveriam ser cumpridas.
Relatórios internos do órgão
dão conta de que essas "ações antecipatórias" não foram realizadas a contento. Não há nem sequer consenso sobre o número de
migrantes que seriam atraídos para a região de Altamira. Recomendou-se, portanto, que a licença
prévia não fosse concedida.
O equilíbrio entre demandas
econômicas e ambientais nem
sempre é fácil de alcançar num
projeto desse porte. Belo Monte,
situada numa área simbólica para
as questões ambiental e indígena,
tornou-se importante demais no
planejamento energético do país
nas próximas décadas -e não há
mais como voltar atrás.
Há com frequência exageros no
número e na natureza das condicionantes do Ibama. Mas isso não
autoriza o governo e o consórcio
responsável a ignorar as determinações feitas pelo órgão para reduzir impactos sobre a floresta, os
rios e as populações locais. Têm a
obrigação de cumpri-las -ou de
contestá-las de maneira clara.
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