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ALBA ZALUAR
Questão policial
A POLÊMICA acerca da política de segurança envolve
questões cruciais. Uma delas é a polícia que queremos para
realizar o controle da criminalidade. Já está mais do que claro que o
controle democrático da criminalidade tem duas facetas ligadas aos
direitos fundamentais: direito à vida, ao ir e vir, à propriedade, à liberdade de pensamento.
Uma é viver livre dos danos causados por criminosos. Outra é a
ação dos encarregados de nos proteger dos primeiros. O ideal democrático é que a polícia nos proteja,
mas que o faça de maneira coerente com o respeito aos direitos civis
expressos na Constituição vigente
no país.
A limitação do poder de polícia
em investigar e reprimir o crime é
o preço que pagamos por uma sociedade democrática. É este o modelo da "ordem sob a lei", estratégia democrática, oposta ao Estado
despótico, em que o Estado de Direito concretiza o elemento central
da cidadania: a proteção pública e
estatal dos cidadãos contra a ameaça criminosa e contra os abusos do
poder de Estado.
Por isso mesmo, nas democracias consolidadas foram feitas reformas profundas na polícia de
modo a transformar todas as classes de cidadãos em sujeitos portadores de direitos que participariam
no controle democrático das violações à lei. Nesses modelos ressalta-se a proximidade entre o policial e
o morador da vizinhança, que permite a discussão conjunta dos problemas locais a serem enfrentados.
Com uma ressalva importante:
esse modelo só funciona se a localidade tiver organização suficiente
para agir coletivamente com um
mínimo de concordância e de autonomia frente às forças presentes.
Se a trama do tráfico permanece
armada, mesmo sem trocar tiros,
os moradores não têm nem a independência nem a vontade de participar enquanto interlocutores de
policiais.
O silêncio sobre os abusos de poder que bem armados traficantes
vêm exercendo em favelas brasileiras não ajuda a resolver a equação.
É claro que não se pode esquecer os
perigos que correm os que residem
nesses territórios. O silêncio deles
não é escolha, é medida de sobrevivência. O que fazer para dar a esses
indefesos moradores a possibilidade de dizer não ao despotismo de
policiais violentos e de traficantes
tirânicos?
Existe uma terceira via para o
trabalho policial. É o baseado na
investigação que, sem nenhuma
troca de tiros, consegue desbaratar
a nem tão intricada rede que liga
olheiros e soldados a traficantes e
fornecedores. Mas é preciso ir mais
longe: aos alquimistas que transformam o dinheiro ilegal em legal,
os que mais ganham com o pandemônio aqui instalado.
ALBA ZALUAR escreve às segundas-feiras nesta coluna.
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