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Presente para vereadores
NO FINAL de mais um ano
legislativo de resultados
medíocres, os congressistas se apressam em garantir um
agrado de final de ano para os
próprios políticos. O Senado se
articulou para votar a Proposta
de Emenda Constitucional -já
aprovada na Câmara- que cria
7.343 vagas de vereadores em todo o país. O número representa
um aumento de 14,1% no total de
cadeiras.
Aprová-la seria péssimo. Decisão de 2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduzira em
cerca de 8.500 o total de vereadores nos 5.560 municípios. A
proporção entre habitantes e sua
representação na Câmara (mínimo de 9 e máximo de 55 edis) está fixada na Carta.
Municípios interpretavam o
texto de modo a maximizar postos, sem aplicar a proporcionalidade. O TSE, então, especificou
36 níveis de vagas, uma medida
sensata que provocou o encolhimento de vários plenários. Agora, eles podem voltar a crescer.
Pelo projeto, passariam a existir 25 níveis, o que asseguraria o
acréscimo da vereança. São Paulo seria o Estado com maior aumento de vereadores -19% ou
1.189 vagas. Percentualmente, o
o Rio seria o mais beneficiado,
com 331 novas vagas (32,9%).
Os defensores do projeto afirmam que não haverá aumento de
despesas para o erário. É um argumento duvidoso, que pode não
resistir à votação final. O projeto
original da Câmara dos Deputados previa redução nas verbas
municipais repassadas aos Legislativos locais. No Senado, havia articulações para eliminar esse limite à gastança.
A pressa dos congressistas tem
um objetivo ainda mais deplorável. Agem para beneficiar, retroativamente, os candidatos
que participaram da eleição de
2009. Com a aprovação do casuísmo, milhares de suplentes
poderiam tomar posse em janeiro próximo.
Se mais essa farra natalina for
aprovada no Congresso, restará
um único recurso. O Supremo
Tribunal Federal, se provocado,
poderá declarar inconstitucional, seja a medida como um todo,
seja a sua retroatividade. Mas o
Senado poderia evitar um novo
desgaste para a instituição simplesmente derrotando essa aberração corporativista.
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