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FERNANDO RODRIGUES
Casuísmo no Senado
BRASÍLIA - A imagem do Congresso desce um degrau se prosperar o casuísmo urdido pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves.
Ele quer ser reeleito para o cargo,
contrariando a Constituição.
Garibaldi imagina-se isento da
proibição. Seu argumento é não ter
sido eleito para o mandato completo. Foi conduzido à cadeira de presidente do Senado para terminar o
período de Renan Calheiros -que
renunciou ao cargo em 2007.
Como escreveu um jurista contratado, a tese é "defensável". Foi
uma maneira delicada de evitar dinamitar a possibilidade. Afinal, defensável tudo é. Hitler achava o nazismo "defensável". Resta saber se é
legal. Aí a história é outra.
O casuísmo, interpretar a regra
conforme a conveniência do momento, está bem planejado. O Congresso está prestes a entrar em recesso. Ninguém poderá contestar a
tese de Garibaldi formalmente. Ele
próprio já declarou que os incomodados terão de aguardar sua eventual eleição para só então reclamar
na Justiça. Na prática, propõe algo
por ele próprio condenado -a chamada "judicialização da política".
Quando recentemente a Justiça
tomou uma decisão a respeito da fidelidade partidária, Garibaldi se irritou: "O Poder Judiciário não tem
legitimidade para legislar". Agora,
pretendendo ser reeleito sob uma
frágil interpretação da lei, o presidente do Senado praticamente convida o Supremo Tribunal Federal a
entrar no Congresso e dizer como
devem ser eleitos os dirigentes das
duas Casas.
Há uma forma simples de resolver o impasse. Se está seguro de sua
argumentação, Garibaldi pode requerer um pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça.
Pacifica-se tudo. O Congresso não
correria o risco de ter um presidente fora da lei em 2009.
Ao não proceder dessa forma, Garibaldi permite todos os tipos de interpretação sobre seu ato.
frodriguesbsb@uol.com.br
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