RUY ALTENFELDER

Numerosos vereadores e deputados federais e estaduais têm se utilizado, há muitas eleições, da omissão da legislação eleitoral para infringir um dos mais importantes princípios éticos da democracia: a fidelidade partidária.
Ao trocar de legenda após ser eleito, muitas vezes antes mesmo do início da legislatura, o parlamentar comete um ato de desrespeito aos cidadãos que nele votaram. Afinal, as eleições às Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e Câmara Federal são proporcionais e o coeficiente é baseado no número total de votos de cada partido.
Sabidamente, há agremiações cujo coeficiente eleitoral é muito menor do que outras. Assim, é muito cômodo se eleger por um partido e, depois, transferir-se para outro, num processo suscetível ao jogo de interesses pessoais e de grupos, tráfico de influência e negociações nem sempre transparentes.
Considerando que o candidato tenha cumprido todos os requisitos e ritos legais, sua campanha terá sido bancada pelo partido, com o dinheiro das doações de empresas e instituições, conforme as normas da Justiça Eleitoral; o horário da propaganda gratuita nos veículos de comunicação -contribuição compulsória da iniciativa privada e, portanto, da sociedade ao processo eleitoral- é dos partidos; o discurso programático, em tese a base da escolha dos eleitores, baseia-se na ideologia e na plataforma de cada partido.
Assim, é inadmissível a troca de legenda antes de se esgotar o mandato legislativo para o qual o parlamentar foi eleito. Ao ser omissa nesse aspecto, a atual legislação permite que se subverta um dos mais importantes princípios da democracia, a força e a legítima figura do partido como representante de segmentos da sociedade e de todas as tendências ideológicas abrigadas no universo populacional. Legendas de aluguel, políticos sem ideologia -logo sem compromisso com nenhum eleitor-, negociação sem constrangimentos de cargos e outras práticas fisiológicas são o subproduto de uma legislação pouco alinhada às metas de desenvolvimento material, social e humano desta nação.