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Um bom plano
Governo acerta ao criar índice de desempenho na educação e associá-lo a repasse de recursos federais e ajuda técnica
O PLANO de Desenvolvimento da Educação
(PDE), cujas diretrizes
foram apresentadas
nesta semana pelo ministro Fernando Haddad, foi recebido com
elogios até mesmo por adversários políticos do governo Lula.
A proposta é de fato positiva.
Abrangente, ela prevê ações em
todas as fases do ensino formal,
das creches até a pós-graduação,
atingindo os mais diversos atores, de alunos e docentes a diretores. São engenhosos alguns de
seus mecanismos -como a criação de um indicador de qualidade que combine desempenho em
provas com dados de repetência
e evasão.
A espinha dorsal do plano repousa na educação fundamental.
Faz sentido. É quase unânime o
diagnóstico de que o sistema está
fracassando já na fase crucial da
alfabetização.
De posse dos resultados do Índice de Desenvolvimento da
Educação Brasileira (Ideb, a nota
de 0 a 10 composta por indicadores de resultado e fluxo), o MEC
vai procurar os prefeitos dos mil
municípios com pior pontuação
e propor-lhes um pacote de mudanças, que incluem até a forma
de escolha dos diretores de escola. A adesão é voluntária.
Os que concordarem receberão assistência técnica, equipamentos e recursos financeiros
extras. A continuidade do convênio fica vinculada ao cumprimento de metas, como a melhoria do desempenho no Ideb.
O MEC também pretende
criar a Provinha Brasil, uma avaliação para aferir a eficácia das
escolas na alfabetização, a ser
aplicada em crianças de 6 a 8
anos. A meta do ministério é que
todos os alunos aprendam a ler
até os 8 anos.
Existem ainda novidades importantes no âmbito do professor. O MEC vai definir um piso
salarial nacional para o magistério que deve ficar em torno dos
R$ 800. Os recursos para tanto
viriam do Fundeb, o fundo federal para o ensino básico.
No que diz respeito à formação, cada professor será vinculado a uma universidade, onde terá
de submeter-se a atualizações
trienais. Os que ainda não possuem diploma de nível superior
terão a oportunidade de obtê-lo.
Embora bem concatenadas, as
medidas ensejam algumas dúvidas. É possível que parte dos prefeitos de municípios mal avaliados não concorde com as exigências do Ministério da Educação e
não adira ao programa.
É pena também que o governo
não tenha aproveitado o PDE para lançar um mecanismo de incentivo à qualidade para as escolas que já se encontram na média
nacional ou acima dela. Premiar
as instituições que se saem melhor poderia introduzir no sistema uma saudável competição
pela busca de excelência.
Há poucos reparos a fazer sobre as linhas gerais do novo plano. É necessário ter em mente,
porém, que se trata de diretrizes
a exigir ainda um bom esforço de
detalhamento -fase em que costumam aparecer os conflitos políticos e burocráticos. Para não
mencionar a implementação, de
longe a tarefa mais complicada
de projetos ambiciosos como o
PDE. A conferir.
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